Advogados acreditam que delação é “solução racional” para Vorcaro
Dono do Master assinou termo de confidencialidade com PF e PGR e prepara terreno para fechar uma colaboração premiada
atualizado
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Com o caminho aberto para a delação premiada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, uma condução conjunta inédita da Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Polícia Federal começa a ser costurada.
Nos bastidores, os advogados do próprio Vorcaro e pessoas que aconselham o banqueiro dizem que a colaboração é uma “solução racional”, sobretudo diante da manutenção da prisão, da quantidade de elementos probatórios apreendidos e da pressão da sociedade diante do caso.
Esta é a primeira vez no país que as duas instituições vão dividir uma colaboração. O grande volume de provas a serem apresentadas pelo possível delator e a dimensão da investigação – que pode derrubar autoridades dos Três Poderes – são os principais motivos apontados para que a PGR e a PF conduzam, juntas, a delação.
Nessa quinta-feira (19/3), Vorcaro foi transferido de helicóptero para uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O empresário assinou o termo de confidencialidade com a Polícia Federal e com a Procuradoria. A medida, solicitada pela defesa, e atendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, é vista nos bastidores como um avanço no processo.
A movimentação começou logo após a Segunda Turma da Corte formar maioria para manter a prisão do dono do Master. O banqueiro demitiu o advogado Pierpaolo Bottini, que era contra a delação, e contratou o criminalista José Luís Oliveira Lima, o Juca, especialista em colaboração premiada.
Muitas provas
A nova defesa procurou a PF e a PGR para garantir que Daniel Vorcaro estaria disposto a fechar o acordo “sem poupar ninguém”. Em meio a forte pressão do Centrão – que tentava articular uma delação seletiva – os investigadores deixaram claro que não haveria espaço para “salvar algumas figuras”.
A expectativa pela colaboração premiada aumentou depois do vazamento de mensagens que expõem o relacionamento próximo de Vorcaro com autoridades. A PF faz a extração dos dados dos oito celulares do banqueiro para ter noção da dimensão dos crimes.
Segundo o advogado criminalista Alexandre Lourenço, o grande volume de provas encontradas com Vorcaro é um ponto a favor do delator, mas também um desafio para as autoridades.
“Isso transforma a investigação num trabalho de mineração probatória: não basta extrair dados, é preciso classificar, cruzar, autenticar, contextualizar e preservar a cadeia de custódia”, avalia.
“Ao mesmo tempo, esse volume pode fortalecer o poder de negociação do Estado. Quanto maior a massa documental, maior a capacidade de confrontar a narrativa do colaborador com elementos externos. Ou seja, muita prova digital dificulta a análise, mas também dificulta uma colaboração fantasiosa”, ressalta Lourenço.
Incomum, mas legal
Apesar de inédita, a condução conjunta tem respaldo legal. De acordo com a Lei das Organizações Criminosas, tanto o delegado de polícia quanto o Ministério Público podem celebrar o acordo. Também não há impedimento para que as duas partes trabalhem juntas.
Para firmar a delação, a lei exige que o delator entregue provas substanciais das declarações, como documentos, vídeos, fotos, gravações e outros materiais que possam corroborar as declarações dele. A consistência desse material é avaliada pelas instituições.
“Então, sob a ótica defensiva, a delação pode ser uma boa saída se ele tiver conteúdo realmente relevante e prova material para sustentar o que disser. Sem isso, ela perde valor”, ressalta o criminalista Alexandre Lourenço.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. A prisão ocorreu no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
O Metrópoles entrou em contato com a defesa do banqueiro para questionar sobre o acordo de delação, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto.
