Advocacia do Senado pede e CPMI veta acesso a sigilos de Vorcaro
Assessoria jurídica orientou que sigilos não sejam liberados a integrantes da CPMI dias depois da decisão de Mendonça sobre sala-cofre
atualizado
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A Advocacia do Senado Federal orientou a CPMI do INSS a limitar o acesso às quebras de sigilo de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, depois de supostos vazamentos de informações contidas na sala-cofre.
O parecer foi enviado ao presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG) nessa quinta-feira (19/3) e pede que sigilos bancários, fiscais e telemáticos sejam armazenados na Secretaria-Geral da comissão sem acesso para parlamentares e assessores.
O apelo se dá dias depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do Caso Master, André Mendonça, suspender o acesso à sala-cofre em que estavam disponibilizados 430 GB de dados telemáticos de Vorcaro.
A palavra final, porém, é de Viana. O senador mineiro e a assessoria jurídica da Casa se reuniram na noite de quinta-feira para discutir os acessos e o entendimento que prevaleceu foi o da advocacia, assim, os documentos serão preservados.
A Polícia Federal confiscou parte dos dados sob risco de vazamentos. Como mostrado pelo Metrópoles, a ação teve 5 horas de duração e os relatórios fiscais de Daniel Vorcaro permaneceram armazenados nos arquivos do Senado, mas não foram liberados para os parlamentares.
Na noite dessa quinta, Daniel Vorcaro foi transferido para a Superintendência da PF onde deverá fechar um acordo de delação premiada.
Master ocupa reta final da CPMI
- A CPMI foi instalada em 20 de agosto e passou a ser comandada pela oposição depois do governo Lula sofrer um revés na eleição da mesa.
- O colegiado foi formado por 15 deputados e 15 senadores com um prazo inicial de 180 dias, que se encerra em 28 de março.
- O colegiado começou mirando descontos indevidos em aposentadorias do INSS causando desgastes significativos ao governo Lula.
- Já em 2026, a CPMI passou a investigar, também, créditos consignados fraudulentos nas folhas de pagamentos da previdência social.
- Em meio às investigações, o Banco Central liquidou o Banco Master e as fraudes bancárias ganharam repercussão nacional.
- O banco de Daniel Vorcaro entrou na mira do colegiado por ter créditos consignados suspeitos, mas as fraudes acabaram ocupando boa parte dos esforços nos meses finais do colegiado.
- Além da convocação de Vorcaro, a CPMI aprovou o depoimento da namorada do banqueiro, Martha Graeff e Fabiano Zettel, cunhado e sócio do banqueiro.
Limitações desanimam integrantes da CPMI
A cautela no manejo das informações sensíveis incomodou integrantes da comissão na reta final dos trabalhos que, em caso de não haver uma prorrogação, deverá ser encerrada na próxima quinta-feira (26/3).
O presidente da CPMI do INSS disse que caso o prazo do colegiado não seja estendido, o relatório final será apresentado na próxima quarta-feira (25/3) e votado no dia seguinte. A comissão deverá encerrar os trabalhos até o fim da próxima semana.
Paralelamente, a base governista prepara um relatório próprio para se contrapor ao do relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que deverá pedir o indiciamento de figuras sensíveis ao governo Lula.
