Ação do CNJ contra golpe do falso advogado reduz casos em 50% no DF

Uma nova ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementada há dois meses, já apresenta dados significativos de redução no chamado golpe do falso advogado. Somente em Brasília, após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) adotar o fator de dupla autenticação, os casos de acessos indevidos baseados apenas em credenciais vazadas tiveram queda de 50%.

Antes da dupla autenticação, o TJDFT registrava, em média, 27,75 tentativas de acesso com base em credenciais vazadas por mês. Entre janeiro e outubro de 2025, 309 casos foram direcionados à Secretaria de Segurança e Inteligência (SESI) do Tribunal. A partir de novembro de 2025, mês em que a medida foi executada, a média caiu para 12.

De acordo com dados da ouvidora-geral do TJDFT, unidade responsável por receber reclamações de usuários da Justiça e advogados, os registros relacionados ao golpe do falso advogado também apresentaram queda nos últimos meses do ano.

Em agosto, por exemplo, foram registradas 133 reclamações. Já em novembro, o número caiu para 35.

O golpe do falso advogado

No golpe do falso advogado, criminosos acessam dados públicos dos processos judiciais por meio dos sites dos tribunais. Munidos com logins e senhas verdadeiros, os falsos advogados entram em contato com as partes envolvidas, fingindo ser os representantes legais.

Com argumentos variados e promessas, os falsos profissionais pedem transferências via PIX. O golpe obriga a vítima a pagar valores sob falsas alegações de liberação de crédito judicial. Os criminosos usam os processos para extorquir dinheiro das partes envolvidas.

Duplo fator

Desde 3 de novembro de 2025, advogados, partes e demais interessados que acessam os serviços da Justiça por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe) realizam o duplo fator de autenticação (MFA — Multi-Factor Authentication).

A medida foi implementada pelo CNJ como forma de aprimorar a segurança no acesso aos sistemas judiciais eletrônicos. O MFA tornou-se obrigatório também para usuários do Jus.Br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ).

Ações e parceria com a polícia

Além do previsto pelo CNJ, o TJDFT adotou também outras medidas para combater o golpe do falso advogado. O Tribunal estruturou protocolos interinstitucionais voltados à investigação de fraudes decorrentes da extração criminosa de dados do Sistema PJe.

Um dos protocolos foi o que permite o compartilhamento de informações com a Polícia Civil do Distrito Federal, o que aumentou a rapidez e a precisão das apurações criminais.

Além disso, o TJDFT reforçou as medidas de segurança do PJe para proteger dados, como a inserção de tarja em documentos baixados por terceiros e a possibilidade de separação dos dados pessoais em documentos sigilosos.

As ações foram empregadas de forma integrada entra a Secretaria de Segurança e Inteligência (SESI), Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI), e do Comitê Gestor do PJe, sob a presidência do desembargador Diaulas Costa Ribeiro.

Iniciativa OAB

Em abril de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou a plataforma ConfirmADV, com o mesmo objetivo do CNJ.  A ferramenta on-line é para verificar a situação cadastral de advogados regularmente inscritos, a fim de oferecer mais segurança à sociedade e proteger a imagem da advocacia.

Desde o lançamento da plataforma ConfirmADV até dezemebro de 2025, mais de 24 mil pessoas acessaram o sistema para verificar se estavam lidando com advogados regularmente inscritos na OAB. Veja os dados mais recentes:

• Total de verificações: 24.198
• Identidades confirmadas: 17.698
• Identidades não confirmadas: 6.500 (ou seja, 6.500 tentativas de se passar por advogado foram detectadas a tempo por quem usou o ConfirmADV).