CNJ reavaliará casos de presos com falta grave por porte de maconha

Com o fim do julgamento do STF que decidiu pela descriminalização da maconha para uso pessoal, em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento em todo o país para reavaliar casos de faltas graves ou procedimentos disciplinares relacionados com porte de maconha dentro do sistema prisional. Os novos parâmetros indicam que o usuário pode portar até 40g ou ter até seis plantas fêmeas.

Falta grave é o tipo de delito cometido por pessoas que estão cumprindo pena no sistema prisional.

De acordo com juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, o trabalho, agora, é analisar 65,4 mil casos e identificar se aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF “e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”, explica.

Confira abaixo os números selecionados por tribunal:

1. TJMG: 14.881 casos
2. TJPR: 9.545 casos
3. TJRS: 7.078 casos
4. TJDFT: 4.313 casos
5. TJSC: 5.341 casos
6. TJES: 3.955 casos
7. TJMS: 3.042 casos
8. TJGO: 3.378 casos
9. TJPB: 1.690 casos
10. TJCE: 1.594 casos
11. TJRN: 1.439 casos
12. TJRO: 2.169 casos
13. TJPE: 963 casos
14. TJAM: 883 casos
15. TJBA: 428 casos
16. TJTO: 463 casos
17. TJPA: 391 casos
18. TJMT: 579 casos
19. TJAC: 683 casos
20. TJRR: 285 casos
21. TJAL: 206 casos
22. TJAP: 203 casos
23. TJSE: 141 casos
24. TRF3: 21 casos
25. TJPI: 47 casos
26. TJRJ: 47 casos
27. TRF2: 4 casos
28. TRF1: 3 casos

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Contando aqueles casos que envolvem porte de maconha, no total 496.795 procedimentos também serão revistos. O número é resultado da primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024 do CNJ. Entre as análises estão:

• 324.750 casos de indulto natalino ou comutação de penas;
• 65.424 casos envolvendo novos critérios para porte de maconha;
• 73.079 casos de saneamento de incidentes vencidos;
• 33.512 casos de prisões cautelares.

“Com base nesses temas, nós construímos esse levantamento básico de quase 500 mil processos. Agora, os tribunais vão analisar cada um para dar encaminhamento para o caso, checando se é procedente uma redução de pena ou se há homônimos”, explica Menezes Lopes.

Os estados com o maior número de processos levantados, em sua totalidade, são: São Paulo (801 mil), Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil).

Até a consolidação dos dados, no início de dezembro, 30 dos 33 tribunais enviaram dados ao CNJ. Os tribunais de Justiça de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia não haviam enviado repostas. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou que não conseguiria fazer o levantamento do casos pedidos pelo CNJ para nenhum dos temas.