Mais de 3 mil pessoas recebem benefícios acima do teto previdenciário

Mais de 3 mil brasileiros receberam, em março, benefícios acima do teto previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que é de R$ 8.475,55.

Ao todo, no mês de junho, a União pagou aproximadamente R$ 45,3 milhões mensais a pouco mais de 3.500 segurados. No ano, o valor pago pelo governo é de mais de R$ 500 milhões. Os dados foram obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber em benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadorias, pensões e auxílios. O teto também serve como referência para a contribuição previdenciária dos trabalhadores que recebem remunerações mais elevadas.

A maior parte dos pagamentos acima do teto está concentrada em aposentadorias por tempo de contribuição e pensões por morte.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Ao todo, 917 segurados que recebem aposentadoria por tempo de contribuição tiveram benefícios superiores ao limite previdenciário, com desembolso total de R$ 11,2 milhões e valor médio de R$ 12,2 mil por pessoa.

Já as pensões previdenciárias por morte somaram 721 benefícios, que consumiram R$ 8,4 milhões dos cofres públicos, com média de R$ 11,6 mil por pessoa.

Os dados mostram ainda que parte dos pagamentos acima do teto está ligada a benefícios concedidos sob regras especiais ou legislações específicas.

É o caso das aposentadorias de anistiados políticos, que registraram a maior média entre os grupos com quantidade relevante de beneficiários: R$ 21,3 mil por mês, para 56 pessoas.

As pensões por morte pagas a dependentes de anistiados somaram 198 benefícios, com média de R$ 20,6 mil.

Também aparecem na lista benefícios destinados a ex-combatentes, aeronautas e vítimas da síndrome da talidomida. As pensões por morte de ex-combatentes, por exemplo, alcançaram média de R$ 18 mil mensais para 224 beneficiários.

Segundo o INSS, os pagamentos acima do teto decorrem principalmente de decisões judiciais, revisões de benefícios e vantagens previstas em legislações específicas, que permitem exceções ao limite previdenciário aplicado à maioria dos segurados.

Apesar de chamarem a atenção pelos valores, os benefícios acima do teto representam uma parcela pequena dos pagamentos realizados pelo INSS. Atualmente, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. Assim, os 3,5 mil pagamentos acima do teto equivalem a menos de 0,01% do total.

---

Quem recebe mais

• Aposentadoria por tempo de contribuição custa R$ 11,2 milhões;
• Pensão por morte previdenciária custa R$ 8,4 milhões;
• Pensão por morte por acidente de trabalho custa R$ 6,6 milhões;
• Pensão por morte de anistiados políticos custa R$ 4,1 milhões;
• Pensão por morte de ex-combatente custa R$ 4 milhões;
• Pensão vitalícia para vítimas da talidomida custa R$ 3,4 milhões;
• Pensão por morte de ex-combatente marítimo custa R$ 1,7 milhão;
• Aposentadoria de anistiados políticos custa R$ 1,2 milhão;
• Aposentadoria especial custa R$ 1,08 milhão;
• Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária custa R$ 881,8 mil.

---

Os aposentados anistiados políticos, por exemplo, recebem, em média, R$ 21,3 mil por mês, valor equivalente a cerca de 2,5 vezes o teto previdenciário vigente.

Piso do INSS

De acordo com o órgão, mais de 12 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional, que é de R$ R$ 1.621,00.

Já pessoas no grupo de quem recebe apenas o piso estão aproximadamente 21,9 milhões de pessoas.

Confira as alíquotas de contribuição ao INSS para trabalhadores, que é o que vai definir o benefício pago: 

• 7,5% para quem ganha até R$ 1.621,00;
• 9% para quem ganha entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
• 12% para quem ganha entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
• 14% para quem ganha de R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55.

---

Quem pode receber acima do teto do INSS?

• Anistiados políticos, ou seja, pessoas reconhecidas pelo Estado como vítimas de perseguição política durante a ditadura militar podem receber aposentadorias e pensões especiais previstas em legislação própria;
• Militares que participaram da Segunda Guerra Mundial e seus pensionistas têm direito a benefícios previstos em leis específicas;
• Pessoas afetadas pela síndrome causada pelo medicamento talidomida recebem pensões especiais de caráter indenizatório;
• Beneficiários de decisões judiciais, já que algumas revisões determinadas pela Justiça podem elevar o valor de aposentadorias e pensões além do teto do INSS; e
• Segurados com vantagens incorporadas por lei, como determinadas categorias que possuem regras próprias de cálculo ou parcelas adicionais previstas em legislação específica.

---