Quase um ano após anúncio, delegacias da Receita não saíram do papel

As delegacias da Receita Federal (RF) focadas no combate ao crime organizado, anunciadas pelo ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad em setembro do ano passado ainda não saíram do papel.

De acordo com interlocutores, a medida foi encaminhada para apreciação do Congresso Nacional e prevê alteração na Lei Orçamentária de 2026 para autorizar novas despesas de pessoal, incluindo a criação e provimento de cargos para a RF e outros órgãos.

No entanto, como o texto ficou parado, a criação das delegacias estará prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto, segundo fontes anteciparam ao Metrópoles.

O secretário da RF, Robinson Barreirinhas, havia informado, no ano passado, que a alteração burocrática necessária para a criação das delegacias estava, inicialmente, inserida na Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que perdeu a validade, e por isso, a delegacia ainda não havia sido criada.

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Segundo informações, serão 2 delegacias de combate a fraude e 10 delegacias de Combate ao Contrabando e Descaminho divididas em diferentes estados pelo país.

Criação das novas delegacias

A necessidade de delegacias de combate ao crime organizado surgiu à luz da Operação Carbono Oculto, que completa 1 ano na próxima semana e revelou uma série de esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o setor de combustível e o mercado financeiro, sendo a primeira vez que uma operação chegou ao centro financeiro do país, a Avenida Faria Lima, em São Paulo.

Além dos esquemas de lavagem de dinheiro, a Operação, que depois se desdobrou em diversas outras, descobriu diversos crimes financeiros cometidos pela gestora de fundos de investimento Reag, ligada ao Banco Master.

À época, Haddad havia informado que o pedido para a criação seria encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e as delegacias deveriam ser instaladas “nos próximos dias”.

A ideia é que as delegacias sejam estruturadas de forma independente, atuando institucionalmente.

“Ao institucionalizar, você impede retrocessos, quando se cria um órgão de estado para tal finalidade, fica mais difícil continuar com a prática [do crime organizado]”, disse ele em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília.

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Relembre a Operação Carbono Oculto

• Uma megaoperação foi deflagrada contra um esquema criminoso no setor de combustíveis, que tem núcleos comandados por organizações criminosas e operadores da Faria Lima, principal centro financeiro e empresarial do Brasil;
• Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 350 alvos (pessoas físicas e jurídicas) em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina;
• Para lavar dinheiro, o grupo teria criado uma estrutura empresarial, infiltrada na cadeia produtiva de combustíveis e no mercado financeiro, por meio de fintechs e 40 fundos de investimento com patrimônio de R$ 30 bilhões;
• Segundo a RF, uma rede de 1.200 postos movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, mas pagou apenas R$ 90 milhões (0,17%) em impostos;
• Além dos postos, a operação também mirou a Reag Investimentos, ligada ao Banco Master, cujo dono, Daniel Vorcaro, está preso acusado de crimes contra o sistema financeiro.

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Núcleo

Atualmente já existe um núcleo de combate a fraudes, que será reorganizado em delegacias para aprofundar o combate ao crime organizado.

O núcleo conta com uma equipe especializada em fraudes estruturadas e foi criado para impedir a utilização de agentes que fazem parte do mercado financeiro em práticas de lavagem de dinheiro.

No relatório anual de fiscalização, o órgão afirma que, em 2025, ampliou ações contra estruturas desse tipo, inclusive em investigações relacionadas aos setores de combustíveis e às conexões com o crime organizado.

A proposta das novas delegacias, porém, é ampliar e institucionalizar essa estrutura. Em vez de concentrar a atuação em núcleos especializados e operações pontuais, a Receita pretende criar unidades com atribuição específica para enfrentar organizações criminosas e estruturas de fraude de maior complexidade.

A intenção é concentrar servidores e conhecimento técnico para acompanhar estruturas financeiras complexas e atuar de forma integrada com outros órgãos de investigação e controle.

Trunfo eleitoral

A medida também tende a ganhar peso no debate eleitoral de 2026. A segurança pública e o combate ao crime organizado aparecem entre os principais temas da disputa, o que amplia o potencial político da proposta.

Ao incluir no projeto de Orçamento de 2027 a criação das novas delegacias, o governo sinaliza uma resposta direta a essa demanda.

A iniciativa pode ser usada como vitrine para dialogar com eleitores mais sensíveis à pauta da segurança, em um cenário de pressão por ações concretas na área.