Governo é contra bônus de juízes e procuradores

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisa hoje (10/04) um penduricalho de juízes e integrantes do Ministério Público que pode aumentar salários a cada cinco anos trabalhados. O benefício, chamado de quinquênio, volta à pauta depois de dois anos, quando foi arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

À época, Pacheco percebeu que a Proposta de Emenda à Constituição não tinha quórum para ser votada e engavetou a PEC. Agora, sob nova assinatura (do próprio presidente do Senado), tem tudo para ser votada em Plenário já na semana que vem.

Receba no seu email as notícias de Blog do Noblat

Frequência de envio: Livre

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

A “valorização” do tempo de trabalho de juízes e procuradores é chamada de Adicional por Tempo de Serviço e equivale a 5% do salário a cada cinco anos. O governo Lula (PT) se colocou contra o bônus.

Para o governo, essa PEC pode gerar um efeito cascata e impactar todas as carreiras do judiciário e chegar a Estados e municípios. O impacto orçamentário ainda é incerto.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal julga justamente a constitucionalidade do adicional. O julgamento está suspenso desde a decisão do ministro Gilmar Mendes, em fevereiro deste ano.

Apenas Cristiano Zanin votou no tema. O ministro defendeu que o STF rejeite, sem análise do mérito, toda a discussão.