Com a meta fiscal mantida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa agora garantir que o déficit será de fato zero (ou 0,25% do PIB, como determina o arcabouço fiscal). Para isso, Haddad confia no Congresso para a aprovação de mais 4 matérias consideradas prioritárias. A quinta é no Supremo Tribunal Federal.

O problema é que o tempo corre contra o ministro. São apenas 6 semanas de trabalho parlamentar até as festas do fim de ano (em tese, os trabalhos vão até 22 de dezembro).

Leia as prioridades de Haddad:

Taxação das offshores

O texto já passou na Câmara e agora corre no Senado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido relator do projeto de lei, que será tramitado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O governo estima que o projeto possa render até R$ 13 bilhões em 2024.

A tramitação do PL deve ser mais rápida no Senado, mas não há garantias de que o tema será sancionado ainda neste ano.

Novo ICMS

Essa é talvez o que mais interessa a Haddad. A arrecadação do projeto que acaba com a isenção tributária de investimentos realizados com ICMS pode render ao governo até R$ 40 bilhões em 2024.

A Medida Provisória segue parada na Câmara. Deputados entregaram a Haddad uma lista de divergências ao texto e dizem que a MP pode reduzir o nível de investimentos —segundo pesquisa da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).

Taxação de apostas esportivas

O texto segue parado no Senado após ter sido aprovado na Câmara. A expetativa é de até R$ 5 bilhões de arrecadação com o projeto.

Repatriação de recursos 

O Projeto de Lei 798/21 reabre por 120 dias o prazo para que os brasileiros com recursos e bens no exterior não declarados possam regularizar a sua situação. A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e tramita agora na Câmara dos Deputados.

Para regularizar esses bens será preciso pagar 14% de Imposto de Renda e multa de 90% sobre o valor desse imposto.

STF e Funrural

Haddad pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para agilizar o julgamento do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), programa de contribuição social de caráter previdenciário.

O caso é que a conclusão do julgamento pelo STF pode render até R$ 20 bilhões à União. Isso porque a Corte julga uma nova forma de como a contribuição é aplicada e pode fazer com que os empresários do agro sejam cobrados por dívidas antigas. Esse valor seria, pelo menos, mais 7% do que o governo Lula (PT) espera arrecadar em 2024.

Com informações de Agência Câmara e Agência Senado