Editorial de O Estado de S. Paulo (26/7/2021)

Tendo sido deputado federal por sete mandatos, Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 presidente da República. Também conseguiu eleger, para vários cargos e por várias vezes, familiares e amigos. Não se pode dizer que o sistema eleitoral lhe seja prejudicial. Poucos grupos políticos tiveram tamanho êxito nas urnas eletrônicas como o clã Bolsonaro. Por exemplo, com mais de 1,8 milhão de votos, Eduardo Bolsonaro, o terceiro filho do presidente, é o deputado federal mais votado da história nacional.

Paradoxalmente, Jair Bolsonaro tem se dedicado, com intensidade crescente, a criticar as urnas eletrônicas. Pelo teor de suas falas, a pretensão é transformar o assunto em prioridade nacional. O País não vê o presidente da República trabalhando por mais vacinas, pela criação de empregos ou pela aprovação de reformas estruturantes. Mas o tema da suposta fraude eleitoral está constantemente em seu discurso.

Jair Bolsonaro não trouxe nenhuma evidência contrária à urna eletrônica, mas a sua crítica contra o sistema de votação vigente é cada vez mais forte. Não tem limites. Em um primeiro momento, o presidente Bolsonaro disse que as urnas eletrônicas eram suscetíveis de fraude. Era uma acusação grave, que difundia desconfiança. No entanto, sem estar amparada por nenhum indício, a denúncia da suposta fragilidade das urnas não produziu nenhuma comoção especial.

Então, Jair Bolsonaro subiu o tom, em descarada tentativa de criar confusão. Em março do ano passado, durante viagem aos Estados Unidos, o presidente Bolsonaro afirmou ter provas de que sua eleição, já no primeiro turno, em 2018, foi fraudada. “E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado, brevemente eu quero mostrar”, disse.

Até agora, Jair Bolsonaro não trouxe nenhuma prova da suposta fraude. No mês passado, foi instado pelo Supremo Tribunal Federal a prestar informações sobre suas declarações envolvendo as eleições de 2018. Também o Tribunal Superior Eleitoral deu prazo de 15 dias a Jair Bolsonaro para a apresentação de documentos e provas que fundamentem as acusações contra as urnas eletrônicas.

“Eu apresento (as provas) se eu quiser”, disse Bolsonaro a apoiadores. Até agora, repita-se, nenhuma prova contra as urnas eletrônicas foi apresentada. A rigor, tal omissão deveria invalidar a pretensão de suscitar dúvidas sobre o sistema eleitoral. Jair Bolsonaro disse que houve fraude e prometeu provas. Passado mais de um ano, as provas não apareceram e o assunto deveria estar encerrado.

No entanto, contrariando toda a lógica, o presidente Bolsonaro deu um passo além. Agora, afirma que, sem voto impresso, as eleições de 2022 serão necessariamente fraudadas. “Se não tiver o voto impresso, não interessa mais o voto de ninguém”, disse Jair Bolsonaro no início de julho.

Não é mais uma afirmação sobre uma suposta fraude ocorrida no passado ou de uma suposta fragilidade do sistema. É a peremptória declaração de que, sem voto impresso, a fraude será um imperativo. Sem deixar margens à dúvida, Jair Bolsonaro explicitou aonde queria chegar. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse no dia 8 de julho.

Gravíssima, a ameaça recebeu as devidas reprovações de diversas autoridades. O Congresso mobilizou-se para rejeitar a PEC do voto impresso, instrumento do braço parlamentar do bolsonarismo para a campanha difamatória contra as eleições. A proposta ainda não foi oficialmente negada – sua votação na comissão foi adiada para depois do recesso parlamentar –, mas até o presidente Bolsonaro reconheceu. “Eu não acredito mais que passe na Câmara o voto impresso”, disse no dia 19 de julho.

Mas Jair Bolsonaro não encerrou o assunto. No mesmo dia, insistiu na falácia. “Eleições não auditáveis não é eleição, é fraude”, disse. Isso não é opinião política, tampouco faz parte da “dinâmica eleitoral”, como disse certa vez a Advocacia-Geral da União, tentando explicar as declarações de Bolsonaro. Trata-se da campanha mais descarada e sórdida contra o direito de voto e o regime democrático a que o País assiste desde 1988.