O colapso da mina 18 da Braskem em Maceió suscita discussões variadas, desde a classificação (ou não) da antiga Salgema Indústrias Químicas como empresa mineral, até as hipóteses de relacionamento impróprio entre um ente privado e as autoridades públicas. Reacende, assim, o debate sobre a responsabilidade socioambiental em um setor produtivo com enorme capacidade de transformar o meio ambiente.

O problema é que, sendo mineradora ou não, corretamente licenciada ou não, a Braskem prejudicou, de uma tacada só, todos os stakeholders possíveis dos seus negócios em Alagoas: a biodiversidade, a vida da vizinhança, a economia do entorno, os funcionários, os investidores, o governo e as gerações futuras.

Visto por outro prisma, o próprio setor mineral foi atingido na credibilidade da sua ‘honestidade de propósito’. E, justiça seja feita, mesmo atividades tidas como ambientalmente limpas (como as usinas eólicas e solares) deixam pegada ambiental expressiva e complexa.

Contudo, o agravamento de desastres climáticos elevou a incerteza dos investimentos e o risco de prejuízos em diferentes empreendimentos, colocando em xeque as suas práticas empresariais e, também, os instrumentos de garantia de credibilidade existentes. Nesse sentido, as bolsas de valores, as seguradoras e os bancos estão atentos a tudo que afete as expectativas futuras de retorno.

Sendo assim, o momento é favorável para que o setor mineral pense um sistema próprio de certificação socioambiental, que tranquilize o mercado e a sociedade. Lembrando que o valor de qualquer certificadora reside na confiabilidade da gestão do processo de certificação (princípios, objetivos, critérios de habilitação, indicadores, fiscalização, independência, governança, transparência etc.).

São vários os exemplos de certificação para os mais diversos propósitos e setores. Os alimentos orgânicos têm suas certificadoras de qualidade. Os produtos típicos europeus usam certificações de origem (D.O.C.). A indústria de papel e celulose adota padrões de conformidade do Forest Stewardship Council (FSC). Já os consumidores de países ricos criaram a Faitrade Labeling Organization para valorizar pequenos produtores de países pobres.

No Brasil, o IBRAM Instituto Brasileiro de Mineração assumiu o esforço de disseminar boas práticas de ESG (Environmental Social and Governance) entre as grandes mineradoras que atuam no País. Parece ser o embrião ideal para a criação de uma certificadora de conformidade ESG para o setor mineral.

 

Felipe Sampaio: chefiou a assessoria dos ministros da Defesa (2016-2017) e da Segurança Pública (2018); cofundador do Centro Soberania e Clima; atual diretor de gestão de informações no ministério da Justiça.