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O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou oficialmente, na manhã desta sexta-feira (14/10), que não vai pagar a última parcela do reajuste devida aos servidores públicos locais. Rollemberg afirmou não ter como arcar com esse compromisso em 2016. Quanto à correção reivindicada pela Polícia Civil, o GDF também garantiu que não vai apresentar nova proposta, além da que foi rejeitada pela categoria.

Os principais motivos alegados pelo governo para não conceder o reajuste aos servidores são: perda de repasses federais na ordem de R$ 1 bilhão e o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com despesas para pagamento de pessoal, que está em 47,49%, acima do limite prudencial. Pelas contas de Rollemberg, se concedesse o reajuste, esse percentual passaria para 49,37%.

Rollemberg disse que demorou para anunciar que não pagaria o reajuste porque buscava saídas para solucionar o problema. “Estamos aqui para comunicar a total impossibilidade de pagar o aumento aos servidores. Estamos fazendo um esforço para garantir os salários e 13º em dia. Se dermos o aumento, no primeiro mês, teremos que escalonar os pagamentos. Não vou ficar conhecido como o governador que quebrou Brasília. Vamos agir com toda responsabilidade para garantir o equilíbrio das contas públicas. O que estamos fazendo é por absoluta responsabilidade”, ressaltou.

Embora o GDF insista no discurso do rombo financeiro, os números desmentem os argumentos. A receita com impostos da capital federal teve incremento de 13,71% em setembro em comparação ao mesmo mês de 2015 — o percentual é quase o dobro da inflação do período. Enquanto no exercício passado os cofres públicos receberam R$ 993,1 milhões, em setembro de 2016, o valor foi de R$ 1,129 bilhão.

Apesar de aumentar a arrecadação em 2016, não conseguimos vender todos os imóveis"
Rodrigo Rollemberg, governador do DF

O governador não deu previsão de quando vai acertar as contas com os servidores. Diante da notícia com grande repercussão negativa, Rollemberg disse que desistiu de encaminhar a proposta para aumentar o valor venal (que serve como base de cálculo) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a Câmara Legislativa. Pelo menos este ano.

Ânimos acirrados
A decisão de não pagar os reajustes em 2016 acirrou ainda mais os ânimos dos servidores. Convocados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), eles prometem protestar a partir das 14h30 desta sexta na Praça do Buriti. E ameaçam greve geral.

Os representantes das 32 categorias que esperavam a última parcela do reajuste conquistado em 2012 convocaram assembleia geral para 26 de outubro. “Os sindicatos vão preparar assembleias específicas, cumprir todos os procedimentos, mas a pauta já está com indicativo de greve”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef.

O secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, diz que o GDF conta “com a compreensão dos sindicatos para não fazerem greve”. “Não temos condições de negociar. Nesse momento, não dispomos de meio.  A greve não vai fazer o recurso aparecer e atrapalha a vida da população”, disse, em coletiva à imprensa.

O governo editou um decreto antigreve com a previsão de demitir servidores das categorias que aderirem à greve geral anunciada pelos servidores. A procuradora-geral do DF, Paola Aires, disse que o governo está acompanhando e preparado para enfrentar uma reação radical dos funcionários públicos. “Vamos sempre atrás do diálogo, mas, se decretaram greve, vamos ingressar judicialmente para manter os serviços essenciais”, assegurou.

 

 

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