MPGO pede apreensão de tornozeleira eletrônica cedida a Rocha Loures

O Ministério Público de Goiás (MPGO) vai ajuizar uma ação de busca e apreensão exigindo a devolução da tornozeleira eletrônica cedida pelo estado ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PSDB-PR). No último dia 2, o Metrópoles mostrou com exclusividade que o ex-assessor do presidente Michel Temer furou fila e passou na frente de cerca de 100 presos que aguardavam a tornozeleira em Goiás.

A movimentação do MPGO foi divulgada nesta terça-feira (11/7) após o depoimento do superintendente executivo de Administração Penitenciária de Goiás, coronel Victor Dragalzew Júnior. De acordo com o Ministério Público, o superintendente confirmou que Rocha Loures passou na frente de outros detentos. O militar afirmou, em depoimento, que o pedido de concessão da tornozeleira partiu do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) através de uma ligação telefônica.

A solicitação deveria ser oficializada posteriormente por meio de um ofício. O documento, no entanto, ainda não chegou à superintendência de Administração Penitenciária do estado. Ao promotor Fernando Krebs, o gestor reforçou a informação de que, atualmente, Goiás mantém contrato de fornecimento de 1.855 tornozeleiras eletrônicas. No entanto, apenas cerca de 950 estão em funcionamento.

Ainda de acordo com o MPGO, o coronel Victor Dragalzew explicou que o monitoramento no estado é feito em 19 comarcas, sendo que o fornecimento ocorre à medida que chegam as decisões judiciais determinando o uso do equipamento eletrônico pelo preso.

De acordo com o promotor Fernando Krebs, não há justificativa para o empréstimo da tornozeleira, pois existem no ato indícios de violação de princípios constitucionais, como o da impessoalidade e da moralidade. “A ilegalidade está na concessão do privilégio, em burlar a fila”, afirmou Krebs.

No último dia 4, o promotor já havia recomendado à Secretaria de Segurança Pública do estado que solicitasse a imediata devolução da tornozeleira eletrônica. No entanto, até esta terça (11), o MPGO ainda não tinha recebido resposta sobre a recomendação.

Três dias após a orientação, o Ministério Público lançou dúvidas sobre o funcionamento do aparelho. Em ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira (7), o promotor Krebs disse “suspeitar que Rodrigo Santos da Rocha Loures não esteja sendo monitorado. E, se está, tal monitoramento é ilegal, porque não foi previsto contratualmente”.

Mala da propina
Rodrigo Rocha Loures estava preso em Brasília desde 3 de junho. A prisão foi motivada pela divulgação de imagens feitas pela Polícia Federal enquanto ele recebia uma mala com R$ 500 mil, suposta propina paga pelo frigorífico JBS que teria como destinatário final o presidente Michel Temer.

No dia 30 de junho, Loures conseguiu o direito à prisão domiciliar. A decisão foi do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Para ter direito ao benefício, o “homem da mala” deve usar a tornozeleira eletrônica, permanecer em casa entre 20h e 6h e não pode sair durante os finais de semana.

SSP nega
Acionada pela reportagem, a Secretaria de Segurança goiana negou que Loures tenha furado a fila e disse que a concessão de tornozeleiras foi regularizada em 14 de junho.

Ainda de acordo com a pasta, a Spacecom — empresa contratada para o fornecimento dos artigos — comprometeu-se a prorrogar o contrato vencido em fevereiro e, por sua vez, o governo efetuará os pagamentos dos meses de fevereiro (parcial), março, abril e maio assim que receber de volta o acordo assinado pela empresa.