Em visita à Casa da Mulher Brasileira na manhã desta quinta-feira (10/1), ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que apenas 40% da estrutura poderá ser reaberta até o fim de janeiro. “Parte do prédio está condenado. Só demolindo para fazer outro, mas essa não é a nossa opção, mas sim levar o atendimento às cidades”, disse o emedebista.

“Desculpe-me quem fez a obra, mas foi muito mal feita e usando dinheiro público, que não tem possibilidade de recuperar. Quem fez deveria ser responsabilizado. Essa obra trouxe prejuízos ao DF”, completou o governador. Não há previsão para a recuperação total do prédio.

Na visita, Ibaneis também prometeu construir mais quatro unidades – a primeira em Ceilândia – e postos de atendimento nas estações do Metrô-DF. Segundo ele, há R$ 14 milhões do governo federal na conta da Secretaria da Mulher, comandada por Ericka Filippelli (MDB), que organizou a visita. “A curto prazo, vamos reabrir este espaço e começar a trabalhar na instalação dos postos no Metrô. O nosso ponto principal é levar esse atendimento e fazer a descentralização do serviço para as cidades”, disse a secretária.

Interditada desde abril de 2018 devido a risco de desabamento, a Casa da Mulher Brasileira localizada na 601 Norte terá parte dos serviços retomados. A Secretaria da Mulher fechou um convênio para reformar a área. Serão feitos serviços de limpeza, desobstrução de calha, pintura, entre outros. Assim, será possível recomeçar os serviços de atendimento às vítimas de diversos tipos de violência.

Tão logo esses procedimentos forem concluídos, as mulheres terão acesso ao refeitório, ao atendimento psicossocial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), à sala de passagem – onde podem ficar por até 48 horas – e a uma brinquedoteca para as crianças, entre outros auxílios.

Mantêm-se fechados os serviços como a Delegacia da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o auditório e toda a área que compete ao governo federal, pois a casa foi construída em parceria com o Banco do Brasil e a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

Segundo a secretária, já existe um laudo técnico que atesta a segurança do espaço a ser reaberto. “Avançamos muito nessa questão durante a transição. Vamos reabrir só a parte desinterditada. Na outra área, vamos fazer um trabalho de isolamento, colocar tapumes que devem ser pintados pelas meninas que se formaram desta luta e participam do movimento de enfrentamento à violência”, destacou.

Problemas
O espaço está interditado desde 13 de abril de 2018, conforme o Metrópoles revelou à época. A recomendação de se proceder à “desocupação total do empreendimento” foi registrada no 1º Relatório Técnico emitido pela Fundações e Recuperação de Estruturas (Fundex), empresa contratada pelo Banco do Brasil para acompanhamento e diagnóstico das patologias verificadas na edificação.

A medida teve o aval da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. A Defesa Civil fez a interdição do prédio, que custou R$ 8 milhões aos cofres públicos e foi inaugurado em 2015.

Em novembro daquele ano, a Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (SNPM) cobrou providências do Governo do Distrito Federal para a reabertura da Casa da Mulher Brasileira. Com R$ 4,5 milhões nos cofres públicos do DF para serem gastos exclusivamente com o espaço – e com um termo de desinterdição parcial expedido pela Defesa Civil no dia 20 de novembro –, a unidade, que deveria dar apoio a vítimas de violência, no entanto, permaneceu fechada.

Programa nacional
Em 2013, o governo federal anunciou a construção destes espaços: seriam 27 Casas da Mulher Brasileira, parte do Programa Mulher Viver sem Violência. Elas reuniriam todos os serviços necessários para que as vítimas pudessem sentir-se menos vulneráveis nesse momento.

Pouco mais de sete anos depois, há só sete unidades prontas, cada uma custou mais de R$ 10 milhões, mas apenas duas estão em pleno funcionamento: as de Mato Grosso do Sul e São Luís. A de Curitiba está aberta, porém não tem Delegacia da Mulher, por falta de servidores.

Os casos mais alarmantes estão no Distrito Federal, Roraima e São Paulo, com unidades fechadas há mais de dois anos.

No Brasil, a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas. Por dia há, no mínimo, 12 assassinatos. Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.

O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados. Os dados fazem parte da pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado, da Fundação Perseu Abramo.

Segundo cartilha divulgada pelo governo à época do lançamento do projeto Casa da Mulher Brasileira, cada unidade deveria ter:

– Acolhimento e triagem: o serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da casa ou pelos demais serviços da rede, quando necessário;

– Apoio psicossocial: a equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania;

– Delegacia: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros;

– Juizado e/ou vara especializada: os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha;

– Ministério Público: a Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento;

– Defensoria Pública: o Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial de natureza cível ou criminal;

– Promoção da autonomia econômica: este serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estaduais e municipais;

– Central de transportes: possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da rede de atendimento: saúde, rede socioassistencial (Cras e Creas), medicina legal e abrigamento, entre outros;

– Brinquedoteca: acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade que acompanhem as mulheres enquanto estas aguardam o atendimento;

 Alojamento de passagem: espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24 horas) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte;

– Saúde: nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis ou Aids devem ocorrer em até 72 horas. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.

Durante 2019, o Metrópoles se dedicará a escrever todas as trajetórias de vida das mulheres que vão sangrar enlaçadas em relacionamentos nocivos. O olhar feminino e sensível das profissionais envolvidas no projeto irá humanizar as estatísticas frias, incapazes de criar empatia. Só ela pode interromper a indiferença diante das agressões à mulher. Um contador em destaque na capa do portal marca diariamente esses casos a fim de lembrar que há um longo caminho para acabar com esse ciclo de violência.