Buenos Aires aprova lei que pune assédio em espaços públicos

Em outubro deste ano, a crueldade de um crime chocou a Argentina. Lucía Pérez, de 16 anos, foi drogada, estuprada e morta por empalamento, no balneário de Mar del Plata. A morte mobilizou o país e, na última quarta-feira (7/12), os legisladores portenhos aprovaram uma lei que pune com multa e pena de serviços comunitários o assédio sexual em espaços públicos de Buenos Aires.

O objetivo da proposta – que pode entrar em vigor em até 120 dias – é coibir o tratamento que “incomode, maltrate ou intimide e que afete em geral a dignidade, a liberdade, o livre trânsito e o direito à integridade física ou moral das pessoas, baseados em sua condição de gênero, identidade e/ou orientação sexual”.

Prevendo uma multa de R$ 42 e R$ 211 (200 a 1 mil pesos) e de dois a dez dias de serviços comunitários, o texto da legislação estipula ainda que quando a conduta estiver baseada na desigualdade de gênero e for realizada de forma unilateral o fato será considerado um agravante.

A aprovação da lei, na verdade, faz parte de um projeto para combater o assédio em frentes diferentes, segundo apontou o o jornal argentino “Clarín”.  Também na quarta, uma lei sobre bullying em escolas estabeleceu novas regras para prevenir a perseguição a alunos.

Aprovada pela Comissão de Educação, a medida prevê um serviço telefônico gratuito para atenção a alunos vítimas de bullying. Entre as propostas, consta ainda um protocolo de intervenção para casos comprovados.