MPU: falta de orçamento impede realização de concurso

A falta de previsão orçamentária de R$ 9,5 milhões está impedindo o Ministério Público da União (MPU) de realizar seu próximo concurso. Sem o valor programado para 2018, o órgão procura alternativas para viabilizar a seleção. A opção mais cogitada é pagar os custos com o dinheiro arrecadado com as inscrições, medida que só poderá ser usada se uma exceção for concedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo relatório mais recente sobre o quadro de servidores, publicado em 30 de maio, 15,33% dos 10.786 postos de analistas e técnicos estão vagos nas entidades que compõem o MPU: Ministério Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A maior carência é no MPF, pois desde 2015 houve aumento do quadro com 1.365 cargos ainda desocupados.

Nem todas as 1.654 vagas devem ser preenchidas imediatamente. Em razão da restrição financeira, o MPU dará preferência por ocupar aquelas que não gerem impacto no orçamento, assim, a substituição de servidores que se aposentaram, por exemplo, ficará para outra oportunidade. O que foi definido, até o momento, são os cargos contemplados: analista na área de direito (1.095 postos vagos) e técnicos nas áreas de administração (466 vagas) e apoio-administrativo: segurança institucional e transporte (46 postos vagos).

Mesmo com o impasse, a comissão interna responsável pelo concurso está formada desde março de 2017 e tem adiantado o processo. Segundo fontes internas, a minuta para contratação da banca organizadora está pronta, inclusive um documento foi enviado para o setor de licitação sobre o assunto na última terça-feira (12/6).

A expectativa é que seja escolhido o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe/UnB), que realizou os outros quatro certames da instituição, e que o edital seja publicado em meados do segundo semestre.

Alto aproveitamento
As seleções do MPU são conhecidas por atrair muitos interessados e também aproveitar significativamente o cadastro reserva. Em 2013, mais de 5 mil aprovados foram convocados para as 107 vagas de técnico na área de administração e para as 38 vagas de analista de direito, distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal. Naquele momento, cerca de 283 mil concurseiros inscreveram-se, gerando uma receita média de R$ 14 milhões, descontadas as mais de 28 mil isenções concedidas.

Dois anos mais tarde, e cobrando o dobro do valor pela adesão ao processo seletivo, foram oferecidas 24 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Entre os cargos, estava o de técnico de apoio-administrativo na área de segurança institucional e transporte, com 21 oportunidades imediatas em 12 estados e no Distrito Federal. Mais de 17 mil inscritos foram contabilizados, o que gerou uma concorrência de 319 a 4.510 candidatos por vaga, dependendo do cargo. Foram arrecadados pelo menos R$ 1,8 milhão.

Quem estava na lista de aprovados de quatro anos atrás pôde ser aproveitado até agosto de 2017, quando o concurso perdeu a validade. A validade da última seleção expira em agosto de 2019, o que pode colocar em xeque a permanência do cargo responsável pela segurança e transporte na lista de ofertas no próximo edital.

Além de aproveitar um alto número de aprovados, o MPU também tem como vantagem a remuneração. Quem realizou o concurso em 2013 encontrou no edital os valores de R$ 4.575 para técnico e R$ 7.506 para analista. Há dois anos, os valores eram de R$ 5.007 e R$ 8.178, respectivamente.

Atualmente, saltou para R$ 7.618 e R$ 11.916 e passará a ser de R$ 8.475 para quem ocupar o cargo de nível médio e R$ 13.339 para os graduados, a partir de janeiro de 2019. Valorização considerável de 85% para os técnicos e de 77% para os analistas em seis anos

Mais vagas
O quadro de pessoal do MPF pode aumentar em breve. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.006/2016, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que visa criar 842 vagas: 501 para técnico, 207 para analista e 134 para procurador, além de cargos em comissão e funções de confiança. A seleção dos dois primeiros ficará sob responsabilidade do MPU.

A proposta chegou na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator desde junho de 2017. Ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça para, só então, ser apreciada pelo plenário da Casa. Não há previsão de quando o projeto terá andamento, tampouco quando as vagas criadas serão disponibilizadas em concursos.