Decisão judicial contra o TCE-GO pode atrasar novo concurso
Justiça acatou pedido do Ministério Público do estado de nomear aprovados em cadastro de reserva
atualizado
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O próximo concurso para do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) pode demorar um pouco mais para ser divulgado. O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que sejam nomeados os aprovados em cadastro de reserva na seleção ocorrida em 2014.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), depois de uma longa disputa judicial iniciada em 2015. Para o promotor Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o tribunal se valeu de uma cláusula de barreira ilegítima determinando o número de aprovados que seriam nomeados e liquidando qualquer possibilidade de aproveitamento do cadastro de reserva. Além disso, questionou a prazo de validade considerado muito curto, seis meses.
Na argumentação do promotor, a grande quantidade de comissionados exercendo atividades próprias de analistas e as vacâncias, inclusive depois do concurso, seriam motivos suficientes para o aproveitamento das 18 pessoas que tiveram pontuação necessária para serem consideradas aprovadas. Todas as 55 vagas oferecidas em edital foram preenchidas logo após a homologação do resultado.
Postos vagos
De acordo com o site do TCE-GO, em agosto, havia 208 servidores ativos no cargo de analista das 350 vagas no quadro funcional. Portanto, 142 postos aguardam por profissionais. Em contrapartida, há 282 comissionados em diversas atribuições e salários que variam de R$1.516,21 a R$1.801,78.
A decisão foi concedida em 1ª Instância, e o TCE-GO pode recorrer. Enquanto isso, o grupo de trabalho responsável pela avaliação das necessidades de pessoal finalizou o relatório em abril e, desde então, aguarda posicionamento da presidência da Casa para dar andamento ao novo concurso.
Outra razão que pode adiar os planos dos concurseiros é o acordo firmado entre os três Poderes em Goiás de suspender qualquer aumento de gasto até julho de 2020. O pedido foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM-GO), diante da difícil situação fiscal do estado.
