Fica, MinC é sonho de manter o Brasil alinhado à Constituição Federal

Não faz muito tempo em que sonhávamos com a implantação da cultura democrática espalhada por toda parte. De norte a sul do país, haveria secretarias da pasta em todos os municípios, com orçamentos dotados e repassados pelo governo federal. Do campo à cidade, da periferia ao centro, do Sudeste das estrelas globais ao Norte das manifestações indígenas. Seríamos um país em consonância com o artigo 215 da Constituição.

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais

Artigo 215 – Constituição Federal

Hoje, temos consolidado um Sistema Nacional de Cultura forte e acolhedor, que foi discutido por câmaras setoriais de todo o país e precisa ser impulsionado pela Federação. Criamos um sistema capaz de fazer circular nossos bens culturais entre si, vencendo o tamanho gigantesco e continental.

Produzimos uma política pública e justa de editais públicos com cotas para regiões que não conseguem ser impulsionadas pela Lei Rouanet. Não parecia distante imaginar os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) incentivando o grupo de caboclinho do interior de Pernambuco, mudando a rotina dos coletivos de carimbó do Pará e alterando a vida das sambadeiras do Recôncavo Baiano.

Nas últimas duas décadas, a política pública de cultura mapeou, incentivou e manteve, por exemplo, uma rede de Pontos de Cultura, que fez pequenas revoluções Brasil adentro e afora, com trocas com nossos vizinhos sul-americanos. Não fomos mais os mesmos desde que os mestres populares de cultura foram alçados ao trono como centros de saberes de um país de memória frágil, na qual a educação e a cultura estão perversamente dissociadas.

Havia uma esperança de retomada da política cultural no país, apesar dos altos e baixos que a pasta sofreu desde a gestão desastrosa de Marta Suplicy no primeiro governo Dilma Rousseff. De 2010 para cá, a Funarte encolheu e, com essa retração, centenas de espetáculos de teatro e dança deixaram de circular pelo país. Artistas deixaram de trabalhar e de gerar rendas nas cidades. O Iphan perdeu poder, e nosso patrimônio segue em risco de ser devorado por incêndios criminosos.

A Lei Rouanet está longe de ser o Ministério da Cultura. E se o Ministério da Cultura (MinC) for mesmo acabar, estamos longe de voltarmos à civilização

A principal lei de incentivo do país virou boi de piranha para atingir artistas que lutavam pela democracia. Foi triturada no rio de notícias falsas, mas os peixes carnívoros e selvagens ainda sentem sede de sangue. Querem devorar tudo. Deixar anos de políticas públicas na carcaça de caveira e ossos. Gente que nunca sequer acessou o sistema político tirou o seu naco de carne. E hoje o MinC sangra na Esplanada dos Ministérios. Pode virar sei lá o quê num ministério estranho cujo anunciado dirigente desconhece o panorama nacional da cultura.

Se o MinC for mesmo acabar, as políticas nacionais de cultura seriam todas aniquiladas em uma única canetada. O MinC tem desenvolvido uma estratégia exemplar de investimentos em grupos por meio do fortalecimento de uma rede de ações que podem ser divididas em metas:

– Proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

– Dispor sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

– Estabelecer o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.

– Promover a produção, promoção e difusão de bens culturais.

– Investir na formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

– Trabalhar pela democratização do acesso aos bens de cultura.

– Valorizar a diversidade étnica e regional.

– Vale lembrar que nada disso é inventado. Tudo está descrito como deve ser no artigo 215 e é dever do presidente da República resguardá-lo.

#FicaMinC