Parlamento português aprova legalização da eutanásia

A despenalização da eutanásia foi aprovada nesta quinta-feira (20/02) pelo Parlamento de Portugal. Cinco projetos de lei que tratam o tema foram aceitos por ampla maioria.

As propostas aprovadas determinam que o paciente deverá fazer o pedido de forma consciente e lúcida, com exceção das pessoas com transtornos mentais. Cada caso será analisado por ao menos dois médicos.

Essa não é a primeira vez que o assunto passa pelo Parlamento: em maio de 2018, o tema foi rejeitado por uma maioria de cinco votos.

Os textos propostos estabelecem a prerrogativa da morte também aos residentes no país, desde que cumpram os requisitos legais.

O passo seguinte será a promulgação da lei pelo presidente português, Marcelo Rebelo, que pode, entretanto, optar por vetá-la.