Criação do Instituto Hospital de Base expõe queda de braço no MPDFT

A criação do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) tem desencadeado debates e disputas que transcendem ações judiciais movidas por sindicatos contrários à proposta. O grande projeto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para a saúde do Distrito Federal transformou-se em querela no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

De um lado, o titular da 1ª Promotoria de Defesa da Saúde (1ª Prosus), Jairo Bisol, está alinhado ao Executivo local e defende as mudanças no maior hospital do DF. À frente da 2ª Prosus, a promotora Marisa Isar é contra a medida. Para tentar impedir a metamorfose no modelo de gerenciamento do maior hospital da capital do país, ela ajuizou inúmeras ações com questionamentos.

O entreveiro fez Bisol entrar com um pedido de conflito de atribuições na Câmara de Coordenação e Revisão do MPDFT, setor responsável por mediar contendas dentro na instituição. A decisão do órgão foi favorável a Bisol, que recebeu carta branca para fiscalizar o caso sozinho.

O pedido feito pela 1ª Prosus contra a 2ª Prosus é mantido em sigilo. A reportagem solicitou o documento ao MPDFT, mas não foi atendida. O promotor também não enviou o texto, mas confirmou ao Metrópoles a formalização do documento.

Entrei com o pedido de conflito de atribuições na Câmara. Tratava da questão (do Base) há mais de um ano, quando a colega (Marisa Isar) fez a solicitação. Não pode dois promotores cuidarem do mesmo assunto, isso não é normal no MP. Então, entendo que as atribuições são de quem abordou o tema primeiramente.

Jairo Bisol, promotor de Justiça

Para esvaziar as competências da 2ª Prosus no caso do IHBDF, Bisol encaminhou um documento à Secretaria de Saúde determinando que qualquer assunto sobre o instituto seja tratado unicamente pela 1ª Promotoria.

Fiscalizador ferrenho da gestão de Agnelo Queiroz (PT), o promotor tem adotado postura mais branda na gestão Rollemberg. Nos assuntos referentes ao instituto, não tem criado objeções. Marisa Isar, por sua vez, entende que o tema carece de mais debate com a sociedade.

“As decisões dos gestores públicos, principalmente na área da saúde, devem ser embasadas em estudos aprofundados para que não se façam escolhas aventureiras e sem respaldo técnico, que podem agravar o caos já instalado na saúde pública”, disse, em nota publicada no site do MPDFT em abril deste ano.

Marisa Isar é conhecida por ser mais combativa e fiscalizadora em relação à atuação da Secretaria de Saúde. Sua promotoria é responsável por ajuizar inúmeras ações, inclusive uma de improbidade administrativa contra o secretário de saúde, Humberto Fonseca, por falta de aparelhos de ressonância magnética. O secretário ainda foi responsabilizado pela equipe dela por ausência de telefones fixos na pasta.

O Metrópoles tentou contato com Marisa, mas o Ministério Público informou que “a promotora não atua mais nesse caso, portanto, não concede entrevistas sobre o assunto”. O MPDFT disse, ainda, que a opinião pessoal dos promotores não conta para decisões judiciais. 

O processo de criação do IHBDF encontra-se suspenso desde de 6 de setembro. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) determinou a modificação do estatuto social do instituto de “serviço social autônomo” para “fundação pública com personalidade jurídica de direito privado”.

Na prática, isso significa que a entidade fará parte da administração indireta e, por isso, terá de se submeter à Lei de Licitações e à regra de concurso público, entre outras limitações decorrentes dessa natureza jurídica. O GDF recorreu.

Linha do tempo

Ação judicial
A dúvida sobre a imparcialidade do promotor levou o advogado Paulo Goyaz — a pedido do Sindicato dos Médicos (SindMédico) — a requerer liminar de suspeição e impedimento para Bisol tratar o tema. Goyaz fez o pedido junto à Corregedoria-Geral do MPDFT, em agosto.

À época, o advogado alegou que “falta ao promotor isenção para fiscalizar o IHBDF, posto haver defendido a sua instituição, na fase legislativa, não possuindo qualquer condição de atuar, de forma imparcial, em relação à lei aprovada”. No documento, ele lembra que Bisol teve um encontro com o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca, antes da criação do instituto.

O diretor interino do Hospital de Base, Ismael Alexandrino, trabalha na transição do hospital para o instituto. Ele preferiu não comentar as polêmicas e limitou-se a dizer atuar para melhorar o atendimento. “Estamos trabalhando para melhorar a saúde, com ou sem instituto”, afirmou Alexandrino.