Voto distrital: relator quer votar proposta até o fim de novembro

São Paulo — O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Distrital Misto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, disse que acredita ser possível que o projeto seja votado na Casa até o fim deste mês. A declaração foi feita nesta segunda-feira (9/11) durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.

“O timing seria até o fim desse mês. [Queremos] tentar construir um ambiente político para a transição, que acho que é aí a maior discussão”, afirmou Neto. “Espero que o presidente Hugo [Motta], na próxima semana ou na outra, volte a ter outras reuniões como nós já tivemos, com a presença de diversos presidentes de partido. Em princípio, não estavam os partidos de direita, nem de esquerda, mas nós já tivemos conversas com ambos. E se a gente conseguir nos próximos 15 dias tirar boa parte dessas dúvidas, nós temos ambiente para poder votar isso até o fim de novembro na Câmara dos Deputados”.

Domingos Neto (foto de destaque) destacou que há um esforço concentrado para a aprovação da PEC por se tratar de uma legislatura mais previsível do que a que se inicia no próximo ano, apesar de 60% da Casa ter sido reeleita nas durante as eleições em outubro deste ano.

“É mais previsível [com o Congresso atual]. O ano que vem, como vem uma boa parcela do Congresso que a gente não conhece, pode ser que seja até mais fácil. Mas você não consegue arriscar que será mais difícil, mas é menos previsível. A gente perde também um conjunto de anos de debate, são parlamentares que muitos conhecem, você vai ter que começar toda uma discussão de novo”, disse Domingos Neto.

Caso seja aprovado, o novo sistema eleitoral deve ser totalmente implementado a partir das eleições gerais de 2034. De acordo com Neto, os parlamentares têm três propostas para um período de transição que serão analisadas, mas ainda não há um consenso.

Atualmente, o sistema proporcional, em que é considerado o desempenho do partido nas urnas e não só de cada candidato, é utilizado para eleição nesses cargos.

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A principal alteração é o voto único, ou seja: o eleitor vota em um candidato do seu distrito e esse voto conta simultaneamente para a eleição majoritária local e também para o cálculo da proporcionalidade.

Nesse caso, cada partido apresenta um candidato por distrito e uma lista preordenada, permitindo que um nome dispute no distrito e também esteja na lista.

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Pontos destacados pelo relator do projeto:

• Cada partido deverá apresentar um candidato por distrito e uma lista fechada de candidatos, permitindo que um nome dispute no distrito e também esteja na lista;
• Os vencedores dos distritos terão a vaga assegurada. Cada partido terá direito ao número de cadeiras proporcional ao porcentual total de votos obtidos nos distritos;
• A divisão distrital deve ser feita pelo Congresso ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os critérios que seriam utilizados para a demarcação estão a população, por equivalência populacional tendo o mesmo peso, seguindo distritos contíguos e respeito aos limites municipais;
• A divisão de distritos será a mesma para a eleição de deputados estaduais ou distritais e federais.
• Na eleição para Câmara dos Deputados, metade das cadeiras serão destinadas para a eleição dos distritos e a outra metade para lista. Já na eleição para Assembleias Legislativas, a maior parte dos parlamentares será eleita por distrito. Por exemplo: em São Paulo, 70 cadeiras da Alesp serão preenchidas pelos dois mais votados em cada distrito e as demais 24 vagas serão distribuídas pela lista.

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A discussão sobre como será feita a definição das listas de cada partido, Fundo Eleitoral e fidelidade partidária deve ocorrer somente após a eventual aprovação da proposta, enquanto a cláusula de barreira não deve ser alterada.

A medida virou bandeira dos partidos do Centrão após a avalanche de votos recebidos pelos candidatos puxadores de voto nas eleições legislativas deste ano. Um dos principais exemplos é o vereador Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal por São Paulo com mais de 3 milhões de votos.

O presidente nacional do PSD Gilberto Kassab, que acompanhou a palestra, destacou que o novo sistema diminuiria pela metade a influência dos puxadores de votos de cada partido.

“[O sistema de Voto Distrital] é muito melhor do que hoje, que a pessoa vota no Nicolas [Ferreira (PL-MG)], [que recebe] ou no [Lucas] Pavanato (PL-SP), com o devido respeito a eles, e elege 10 deputados embaixo deles que não tem a menor noção de quem é. Então, é muito mais fácil ter uma lista onde, se o partido errar, ele vai pagar pelos seus erros. Se amanhã for um [parlamentar] criminoso, quem é o responsável? Foi o partido”, afirmou Kassab.

O texto da PEC ainda não está fechado. Para ser apresentada, a PEC precisa de ao menos 171 assinaturas de deputados. A aprovação exige 308 votos em cada turno na Câmara e 49 em cada turno no Senado.