Votação de PL que aumenta salário de servidores do TJSP trava na Alesp

O projeto de lei (PL) que aumenta a remuneração a servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) travou em votação na Assembleia Legislativa do estado (Alesp), nesta terça-feira (14/4).

O avanço da proposta foi barrado após o deputado Leonardo Siqueira (Novo) solicitar verificação nominal de votação por duas vezes. Quando acionado, o procedimento exige o registro individual dos votos dos deputados.

O processo foi travado porque, sem os pedidos, o requerimento de urgência, que permitiria a votação imediata da proposta em plenário, poderia ter sido aprovado de forma simbólica, sem contagem formal dos votos.

No entanto, com a verificação, o quórum mínimo necessário não foi atingido: eram necessários pelo menos 48 votos a favor — foram atingidos apenas 43.

Siqueira solicitou a verificação tanto na análise da sessão ordinária quanto da sessão extraordinária, realizada horas depois. O placar da votação foi o mesmo.

“Não sou contra servidores do Judiciário”, afirmou o parlamentar. “Sou contra aprovar aumento de despesa pública de porteira fechada, às escondidas, sem registrar o voto de cada deputado.”

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Entenda o projeto

O Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, de iniciativa do TJSP, propõe uma reformulação no adicional de qualificação pago aos servidores. Segundo o texto, o objetivo é valorizar o aperfeiçoamento acadêmico dos funcionários, incentivando a melhoria da prestação de serviços à população.

Atualmente, o adicional é pago com base em títulos e diplomas apresentados pelos servidores. A nova proposta sugere o aumento dos percentuais incidentes sobre os vencimentos brutos para os seguintes valores:

• Doutorado: 20%.
• Mestrado: 15%.
• Especialização: 10%.
• Graduação (curso superior): 7,5%.

O TJSP argumenta que os valores pagos atualmente em São Paulo estão defasados em comparação com tribunais de outros estados, como Acre, Amazonas, Goiás e Sergipe. Se aprovado, o projeto beneficiaria mais de 40 mil servidores, sendo 31.876 na ativa e 8.408 inativos. O custo mensal seria de aproximadamente R$ 16,3 milhões, a serem pagos com a verba do próprio TJSP.