Vereador Leandro Guerreiro perde mandato após ser condenado em SP

A Câmara Municipal de São Carlos, no interior de São Paulo, extinguiu o mandato do vereador Leandro Guerreiro (PL), em 1º de julho, após o político ser condenado criminalmente por injúria e difamação, em um processo que transitou em julgado no mês passado.

De acordo com a Câmara, a decisão foi formalizada por ato do presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes (PP), após manifestação recebida pela ouvidoria questionando a legalidade da permanência do parlamentar no cargo.

A manifestação citava o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos de condenados com sentença definitiva.

Com a extinção do cargo de Guerreiro, o suplente do parlamentar, o ex-vereador Moisés Lazarine (PL), foi convocado, assumindo a vaga.

Charges resultaram em condenação

• Guerreiro foi condenado criminalmente junto com o motorista Carlos Cesar Lopes de Oliveira por terem compartilhado, nas redes sociais, mensagens e charges com ofensas direcionadas ao vereador Lucão.
• As charges e textos acusavam Lucão de ter responsabilidade pela morte da própria esposa, que teria contaminado intencionalmente com Covid.
• Os conteúdos também ridicularizavam a crença religiosa do presidente da Câmara, que é evangélico, e o acusavam de ser corrupto.
• As mensagens foram compartilhadas em julho de 2022 e, em setembro daquele ano, foi instaurado um inquérito policial. Guerreiro foi acusado de produzir o conteúdo, e Carlos Cesar de disseminar as charges.
• Em abril de 2023, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou os dois formalmente por difamação e injúria qualificada.
• Os dois foram condenados, em primeira instância, em agosto do ano passado.
• Após recursos negados, o processo transitou em julgado no último 10 de junho, sentenciando os réus a um ano e sete meses de detenção em regime semiaberto.
• As penas, no entanto, podem ser substituídas pela prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de salários-mínimos (dois para Guerreiro e um para Carlos Cesar).

Vereador chamou de “covardia” a perda do mandato

Em live no Facebook na última quarta-feira (2/7), Guerreiro afirmou que acha ser “uma covardia do sistema perder o mandato por causa desses crimes de caricatura, de desenho”.

Apesar disso, o político disse entender a atitude do presidente da Câmara de São Carlos, que estaria cumprindo a lei.

“Estou perdendo o mandato, o Poder Legislativo está cumprindo a lei. Não tem nenhum culpado aqui, a não ser eu que fiz os desenhos. Qualquer pessoa que estivesse na presidência, e hoje é o Lucão, ia ter que tomar a mesma medida”, declarou.

Guerreiro afirmou ainda que, ao contrário da Câmara, a Justiça estaria “dando um mau exemplo” enquanto o mantém livre.

“Se a Justiça me condenou, se a Justiça pesou a mão na condenação, desde o dia 11 de junho está decretado que estou em trânsito e julgado. Então por que eu ainda estou solto? Por que a justiça me mantém 21 dias solto? Já era para mim estar cumprindo pena. Quanto mais rápido eu cumprir a pena, mais rápido eu estou zerado com a Justiça”, enfatizou.

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que, em 11 de junho, os autos retornaram à Vara de origem, que determinou a expedição de guia de execução da pena para o ex-vereador. A guia teria sido enviada na última quinta-feira (3/7). “Não houve demora alguma por parte do TJSP”, diz o tribunal.

O Metrópoles contatou a defesa de Guerreiro e não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Quem é Leandro Guerreiro

Eleito em 2022 como vereador de São Carlos pelo PL, o político recebeu, naquele pleito, 1.935 votos. Ele já havia ocupado uma cadeira na Câmara Municipal da cidade entre 2017 e 2022, quando foi parlamentar pelo PSB, sendo eleito por quociente partidário.

Anteriormente, nas eleições de 2012, o político havia sido eleito suplente da Câmara de São Carlos, pelo PSDB. Ele também se candidatou para o cargo de prefeito do município, em 2020, e de deputado federal por SP, em 2022, ambos pelo Patriota, não sendo eleito em nenhuma das votações.

Na última eleição, Guerreiro não declarou bens à Justiça Eleitoral. No pleito, ele recebeu pouco mais de R$ 58,5 mil em recursos, sendo R$ 40 mil do diretório nacional do PL.