Vereador do PL acusado de estupro pode perder cargo após ação do MPSP

Acusado de estupro e investigado por posse de imagens de abuso sexual infantil, o vereador Cássio Luiz Barbosa, conhecido como Cássio Fala Pira (PL), pode perder o mandato após uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O político de Piracicaba, no interior do estado, está preso desde outubro após mulheres o denunciarem por crimes sexuais.

Na Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada em 9 de dezembro e divulgada pelo promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, nesta segunda-feira (15/12), o MPSP argumenta que a investigação policial demonstrou que o vereador utilizava sua imagem e o poder do cargo para atrair vítimas. “Sob o pretexto de oferecer emprego e outras formas de auxílio e suporte, ele as submetia a situações de constrangimento e violência sexual”, diz o documento.

O MPSP ainda destaca o volume de provas, incluindo depoimentos coerentes das vítimas, relatórios com imagens de câmeras de segurança e o interrogatório de Cássio Fala Pira, que admitiu relações sexuais com as vítimas e a existência de videochamadas com nudez — o que, para as autoridades configura abuso de poder e de vulnerabilidade, embora o político tenha declarado que os atos foram consentidos.

Com base no inquérito policial, o MPSP solicita condenação do vereador por “atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública”, a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Cássio Fala Pira por cinco anos.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Piracicaba também pede pagamento de multa no valor de 24 vezes a remuneração que o réu percebia no cargo de vereador de Piracicaba e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

A ação foi recebida pelo Poder Judiciário e o processo encontra-se, neste momento, aguardando a citação do vereador para que ele possa apresentar sua defesa.

Ao Metrópoles, o advogado do vereador, Osmir Bertazzoni, afirmou que a defesa está tomando conhecimento dos fatos.

“À primeira vista, aparenta que o Ministério Público optou por desconsiderar o princípio constitucional da presunção de inocência, que assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito de não serem tratados como culpados antes do devido processo legal”, afirmou.

“Não há sequer sentença proferida em primeira instância, tampouco foi oportunizada a necessária dilação probatória, muito menos houve trânsito em julgado após o esgotamento das vias recursais. Ainda assim, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) aparenta antecipar juízo condenatório, como se já tivesse sido proferida uma decisão definitiva.”

Denúncias de estupro e importunação sexual

Ao menos seis mulheres registraram boletins de ocorrência denunciando Cássio por estupro e importunação criminal. Segundo os relatos, oficializados com a Polícia Civil e encaminhados ao MPSP, os crimes teriam acontecido entre 2015 e 2018.

Os relatos, bastante detalhados, demonstram uma série de similaridades entre as abordagens praticadas por Cássio. Como apontou o MPSP, o vereador se aproveitou da posição de líder comunitário e da situação de vulnerabilidade das vítimas para perpetrar os crimes.

Conforme a investigação, os alvos enfrentavam questões como desemprego, problemas de saúde, e atuaram no auxílio à população em desastres, como incêndios. Cássio costumava abordar as vítimas em momentos de dificuldades social e financeira e fazia comentários sexuais.

“O povo só pede as coisas, mas ninguém dá nada em troca, o que eu vou ganhar se eu te ajudar?”, disse o parlamentar a uma das mulheres agredidas.

Em alguns dos casos, as insinuações culminaram em violência sexual, como sexo forçado.

Uma das vítimas, após ser forçada a masturbar o vereador, ouviu ele dizer “isso não é errado, você vai ganhar para isso”, e depois “eu vou arranjar um emprego para você”. Ele teria dito ainda: “não adianta você denunciar, pois vai ser sua palavra contra a minha”, segundo o relato.

Defesa alega inocência

O advogado José Osmir Bertazzoni, que representa Cássio, afirmou ao Metrópoles que as imagens de abuso sexual infantil foram encaminhadas ao vereador “no formato de denúncia contra outra pessoa”. O parlamentar teria ido à Câmara Municipal e relatou o fato, dizendo que faria a denúncia, o que culminou na busca e apreensão do celular.

Segundo o defensor, o mal-entendido foi esclarecido no inquérito policial, que corre sob sigilo. O esclarecimento, conforme Bertazzoni, não teve “nenhuma consequência judicial”. Por isso, causou surpresa à defesa “a utilização desse episódio contra o vereador nesta oportunidade”.

Ele destaca que Cássio não possuía nenhuma relação com o material encontrado. “O senhor Cássio é inocente e está sendo objeto de perseguição por motivos políticos. Ao final, será comprovada a inocência dele”, afirmou.

Vereador acionou a Justiça após ter o salário suspenso

Cássio Fala Pira foi afastado do cargo na Câmara Municipal dois dias após ser preso. O afastamento, que tem prazo indeterminado, culminou na interrupção do pagamento do salário do parlamentar — decisão que foi tomada pelo presidente da Casa Legislativa, o vereador Rerlison Rezende (PSDB), e não pela Justiça.

Por isso, Cássio impetrou uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pedindo o retorno do salário como parlamentar e, inclusive, o pagamento retroativo de todos os valores não creditados desde a suspensão, com correção monetária. O MPSP preferiu não se manifestar sobre o pedido do vereador, alegando “ausência de interesse público”.

Em decisão na sexta-feira (28/11), o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, não atendeu ao pedido liminar de restabelecimento imediato do vereador, mas decidiu postergar a análise do pedido.

Cássio deve, então, aguardar a análise do magistrado. Ele está preso desde outubro e a prisão foi convertida em preventiva no início de dezembro.