Verba da Santa Casa foi “drenada” para fins privados, diz CPI da Alesp

São Paulo — Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Santas Casas se reuniram na terça-feira (26/11) para votar o relatório final da comissão, que investiga denúncias sobre a situação econômico-financeira das instituições filantrópicas.

Segundo o texto, publicado nesta sexta-feira (29/11) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, “é reportada má gestão que dilapida as finanças e patrimônio” da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, “drenado para abastecer fins particulares e não lídimos por parte de administradores e ex-administradores”.

O parecer foi apresentado na última terça pelo relator do grupo, deputado Delegado Olim (PP). Embora a CPI tenha sido instaurada para investigar a situação financeira de várias instituições, a Santa Casa de São Paulo foi o foco das investigações encabeçadas pelo deputado Bruno Zambelli (PL), presidente da comissão. A dívida da instituição atualmente ultrapassa os R$ 600 milhões.

Agora, o texto será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo e ao Congresso Nacional, “para que os deputados e senadores tome conhecimento da situação do atendimento e de saúde pública”.

Além disso, o relatório final será entregue à Polícia Civil de São Paulo, para que “seja reforçado o combate a crimes que envolvam a prestação de serviços de saúde”. A conclusão da CPI sugere a realização de operações especiais “visando a moralização no uso dos recursos públicos” destinados às santas casas e demais órgãos municipais ou estaduais envolvidos.

O que diz a Santa Casa

Ao Metrópoles, a Santa Casa de São Paulo afirmou que “repudia toda e qualquer acusação de má gestão e esclarece que não foi notificada sobre nenhuma decisão”.

“A instituição é gerida por um corpo administrativo profissional, que destina todos os recursos em prol do atendimento assistencial, conforme consta em seu Compromisso e nos Relatórios Anuais aprovados por auditoria externa independente”, adicionam. “Trata-se de um dos maiores centros hospitalares privado e filantrópico da América Latina, reconhecido pela atenção e atendimento humanizado e voltado exclusivamente para pacientes do Sistema Único de Saúde, que quase sempre chegam em condições de alta vulnerabilidade”.

A Santa Casa de São Paulo é um hospital-escola que opera com base em uma combinação de financiamento público, serviços privados, convênios e doações, e realiza grande parte de seus atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No relatório, consta o depoimento de um médico que integrava o corpo clínico da Santa Casa, dr. Walter Kegham Karakhanian. Segundo ele, uma reestruturação da instituição em 2018 “incluía a demissão de muitos médicos, que além da assistência, exerciam a atividade de ensino em nossa escola”.

Quando o médico denunciou como consequência a essa reestruturação a possibilidade de diminuição da qualidade do ensino médico, ele foi demitido. “Como resposta a esse alerta, fui sumariamente demitido das minhas funções de médico do hospital central”, depôs.

A nota da instituição adiciona que, “apesar da crise financeira que sabidamente atinge as Santas Casas em todo o país, somente neste ano foram realizadas, até o momento, 450 mil atendimentos ambulatoriais, 23 mil cirurgias, 32 mil internações e 182 mil atendimentos de urgência e emergência”.

“Os números de atendimentos são expressivos e comprovam o compromisso do corpo administrativo e de todos os funcionários em entregar assistência médico-hospitalar de alta qualidade à população. A Santa Casa tem se esforçado em buscar recursos financeiros junto à sociedade, para que possa investir continuamente no aperfeiçoamento dos serviços prestados. E, assim, manter a qualidade do atendimento que há mais de 460 anos é referência na saúde brasileira”.