Vaquinhas para campanhas eleitorais começam nesta sexta (15/5). Entenda

A partir desta sexta-feira (15/5), pré-candidatos podem começar a arrecadação de recursos para campanhas das eleições deste ano, inclusive por meio de financiamento coletivo. As chamadas vaquinhas virtuais surgiram como alternativa, em 2018, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas.

“O financiamento coletivo é uma forma de buscar pequenas doações para que uma multidão financie um determinado projeto”, explica o advogado eleitoral Michel Bertoni, especialista em campanhas políticas.

A prática é regulamentada pela Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O limite para doações via plataforma é de R$ 1.064,09 por dia por doador. “Valores acima devem ser feitos por transferência eletrônica entre contas, por Pix ou por cheque cruzado e nominal”, detalha Bertoni.

Recursos retidos na plataforma

A captação, realizada por meio de páginas na internet e aplicativos eletrônicos, pode começar antes da campanha oficial, mas os recursos doados ficam retidos na plataforma. O dinheiro só é transferido para o candidato após a abertura da conta bancária de campanha, o que exige o registro da candidatura e a emissão de CNPJ.

“As convenções partidárias devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Aí depende da data que o partido faz a convenção e que encaminha o pedido de registro à Justiça eleitoral. O pedido de registro pode ser encaminhado até 15 de agosto”, detalha Bertoni.

As instituições cadastradas devem ser aprovadas pelo TSE para captar as verbas, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos. Assim, o Tribunal Eleitoral valida os documentos e publica uma lista de empresas habilitadas.

“O TSE recebe a documentação das empresas e realiza o cadastro formal. O TSE vai verificar se as empresas mandaram a documentação necessária. Se a documentação tiver sido mandada, eles vão validar e vão falar que a empresa está cadastrada. Só que o TSE não checa e não testa a plataforma. Então, não é uma homologação; é um cadastro”, explica o advogado eleitoral.

Barreira cultural de vaquinhas para campanhas

Apesar do financiamento coletivo representar uma possibilidade de mobilização do eleitorado, atualmente, a prática não funciona como um termômetro de popularidade. No Brasil, a adesão ainda é baixa: representa apenas 0,1% do eleitorado.

“No Brasil, a gente não tem uma cultura de que pessoa física doe. Na última, na eleição de 2018, por exemplo, 140 mil pessoas doaram. É como se num país de mais de 200 milhões de pessoas, apenas um público de dois Maracanãs lotados doasse. Então, tem essa dificuldade”, aponta Bertoni. “O que a gente vê na prática com o financiamento coletivo é que algumas campanhas se destacam e conseguem bastante doação, mas são casos raros ”, completa.

Entre as campanhas com vaquinhas virtuais que receberam amplo apoio, está a de Guilherme Boulos (PSol) como candidato à Prefeitura de São Paulo em 2020. Ele bateu recorde em eleições municipais: cerca de R$ 1,94 milhão em arrecadação.

Também com forte engajamento digital, a campanha de Jair Bolsonaro (PL) para a Presidência da República, em 2018, captou cerca de R$ 3,7 milhões na modalidade de financiamento coletivo. Foi o primeiro presidenciável a ultrapassar R$ 1 milhão nessa modalidade.

Governo de São Paulo

Nas eleições para o governo de São Paulo, no entanto, as vaquinhas virtuais ainda não são expressivas entre os principais candidatos.

No pleito de 2022, o candidato eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu principalmente doações de empresários. Cerca de R$ 19,4 milhões partiram de doações de pessoas físicas. Jorge Lima, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, foi o intermediário.

O principal doador, com R$ 2 milhões, inclusive, foi o pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e envolvido no escândalo do Banco Master. Tarcísio não arrecadou valores por meio de financiamento coletivo.

Por outro lado, a campanha de Fernando Haddad (PT) obteve financiamento coletivo, mas a arrecadação foi considerada pequena: cerca de R$ 114 mil, em uma campanha que movimentou cerca de R$ 33 milhões. A maior parte dos recursos do petista teve origem em repasses partidários.