TRE-SP nega prisão de secretário de Transporte e de presidente da SPTrans

São Paulo — A Justiça Eleitoral de São Paulo negou o pedido de prisão em flagrante do secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e do diretor-presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em razão das denúncias de frota de ônibus reduzida na capital paulista neste domingo (25/10) de segundo turno das eleições presidenciais.

O juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado entendeu não haver elementos concretos que justificassem o flagrante delito e disse que a eventual caracterização de crime demandaria mais do que o conjunto probatório apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV.

A federação ajuizou o pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após denúncias de que a Prefeitura de São Paulo estaria descumprindo decisão da Corte eleitoral que determinava 100% da frota de ônibus para o domingo.

No documento, o presidente do diretório estadual do PT de São Paulo, Kiko Celeguim, afirma ter recebido informações de que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo por ônibus na capital estariam operando com apenas 60% da frota disponível.

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Próximo das 17h, o ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido da sigla para estender o horário de votação até às 19 horas, em todo o país.

TRE pediu informações imediatas à Prefeitura

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pediu, neste domingo, que a Prefeitura de São Paulo preste “imediatas informações” em relações à circulação de ônibus na capital paulista, durante esse domingo de eleições (25/10). No sábado, o TRE-SP havia determinado que a capital paulista mantivesse 100% da frota de ônibus operando neste domingo de eleições.

Em nota, a SPTrans disse ter sido notificada pela Corte Eleitoral às 13h10 de sábado (24/10), menos de 12 horas antes do início da operação. A companhia afirmou que “agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento”, conforme nota enviada ao Metrópoles.

A SPTrans ressaltou, contudo, “que a ampliação da frota em prazo tão reduzido impõe desafios operacionais concretos”. “Os operadores relataram dificuldades para readequar, de forma imediata, escalas de trabalho, jornadas e rotinas previamente organizadas. A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição”, disse.

Leia a nota completa da Prefeitura de São Paulo na íntegra:

“A SPTrans informa que foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) às 13h10 do sábado 24 de outubro sobre a determinação de colocar 100% da frota de ônibus municipais em operação neste domingo (25), com menos de 12 horas de antecedência em relação ao início da operação.

Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. A atuação da empresa foi pautada pela agilidade, pela transparência e pelo compromisso com a prestação do serviço público de transporte.

É importante considerar, contudo, que a ampliação da frota em prazo tão reduzido impõe desafios operacionais concretos. Os operadores relataram dificuldades para readequar, de forma imediata, escalas de trabalho, jornadas e rotinas previamente organizadas. A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição.

O planejamento originalmente estabelecido pela SPTrans foi elaborado com base em critérios técnicos e em dados efetivos de demanda. No domingo anterior, aproximadamente 6,9 mil ônibus estiveram em operação, oferecendo cerca de 8 milhões de lugares e transportando 3,4 milhões de passageiros. Esses indicadores subsidiaram a definição de uma oferta de transporte compatível com o comportamento observado da demanda.

Cabe destacar, ainda, que o plano operacional havia sido encaminhado previamente aos órgãos eleitorais competentes, sem questionamentos registrados até então, e foi adotado no primeiro turno. A programação foi divulgada com transparência, por meio de comunicados à população e aos órgãos responsáveis.

A SPTrans respeita as determinações da Justiça Eleitoral e atua para viabilizar o atendimento à população, observadas as condições operacionais necessárias à execução do serviço. A necessidade de alteração de um planejamento previamente estruturado, quando comunicada com antecedência inferior a 12 horas, deve ser analisada à luz das condições concretas de mobilização de veículos e profissionais, sem desconsiderar os impactos sobre a organização do trabalho e o direito ao voto dos trabalhadores.

Ressalta-se que a tarifa de ônibus municipais permanece gratuita aos domingos, conforme a política do Domingão Tarifa Zero, em vigor desde dezembro de 2023, garantindo à população o acesso ao transporte público sem cobrança de passagem.

A SPTrans permanece monitorando a operação e a disponibilidade da frota, atuando junto às concessionárias para assegurar o atendimento aos passageiros e contribuir para que todos possam chegar aos seus destinos, inclusive aos locais de votação, com segurança e eficiência.”