TRE mantém cassação e inelegibilidade de vereador por compra de votos
Segundo TRE-SP, vereador ofereceu transporte gratuito de eleitores de forma proibida pela legislação eleitoral no dia das eleições, em 2024
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, em votação unânime, nessa terça-feira (17/6), a cassação do mandato do Áureo Tadeus da Silva (MDB), de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, por compra de votos nas eleições de 2024. Os votos recebidos serão anulados e ele ficará inelegível por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a decisão da 189ª Zona Eleitoral (Itanhaém), o candidato incorreu em captação ilícita de sufrágio ao realizar o transporte gratuito de eleitores de forma proibida no 1º turno do pleito.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AJJE) foi ajuizada por Rodrigo Irlando Rodrigues Furtado, também candidato a vereador pelo PDT. Segundo a denúncia, o candidato Áureo cedeu transporte para eleitores em troca de votos. Também foi registrado boletim de ocorrência sobre o caso.
De acordo com a decisão judicial, “o oferecimento de transporte gratuito para eleitor ao local de votação pela contrapartida do voto configura o ilícito de captação ilícita de sufrágio, previsto no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Em seu voto, o desembargador Cotrim Guimarães, relator do caso, destacou a gravidade da conduta do vereador e afirmou que o conjunto de provas do processo comprova que o candidato realizou transporte gratuito de eleitores em desacordo com o artigo 39, § 5º, inciso II, da mesma lei.”
A Corte negou o recurso do vereador e manteve a cassação de seu mandato, declarando nulos todos os votos recebidos por ele. A decisão também manteve a determinação de inelegibilidade por oito anos, a contar do primeiro turno das eleições de 2024.
O Metrópoles não conseguiu contato com o vereador Áureo Tadeus da Silva até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Novas eleições em Mongaguá e mais duas cidades
No dia 8 de junho, Mongaguá passou por nova eleição para prefeito. A chapa com Teresa Cristina Aguiar Tofanello Wiazowski (PP) e o vice Cezar de Carvalho Silva Santos (PDT) foi eleita com 66,33% dos votos (17.948). A empresária de 57 anos venceu Rodrigo Cardoso Biagioni (União Brasil), que ficou em segundo lugar com 33,67% dos votos (9.109).
Além da cidade litorânea, em Panorama, no extremo oeste, e Bocaina, no centro geográfico do estado de São Paulo, os prefeitos também tiveram seus registros indeferidos pela Justiça Eleitoral no pleito municipal de 2024 e passaram por novas eleições.
Daniel Genova (PSB), de 45 anos, venceu em Panorama. Ele teve 81,88% dos votos válidos (5.796) e ficou à frente Giulio Cesar Lima Pires (PL), com 18,12% (1.283). A chapa eleita é composta pela vice-prefeita Inês Francisca da Silva Chiararia (Republicanos).
Já em Bocaina, Caio Crepaldi (MDB), de 29 anos, venceu com 42,73% dos votos (2.547), à frente de Jonas Marques (PDT), com 30,62% (1.825 votos). Crepaldi terá como vice Japa Motos, também do MDB.
