TJSP suspende licitação de obra que liga Roberto Marinho à Imigrantes

A Justiça suspendeu a licitação da Prefeitura de São Paulo, com custo de mais de R$ 2 bilhões, para a construção da ligação viária entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na zona sul da cidade. O certame da gestão Ricardo Nunes (MDB), que também prevê a implantação de um parque linear na região, escolheu como vencedora uma empresa que tinha apresentado a proposta mais cara na disputa.

A decisão da 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi proferida nessa quinta-feira (22/1). O relator, Nogueira Diefenthäler, apontou que a concessão do efeito suspensivo “liga-se exclusivamente ao exercício do poder geral de cautela”, considerando o “estágio avançado do procedimento licitatório” e as “repercussões sociais da obra objeto do contrato”.

“No caso concreto, é certo que o certame licitatório em discussão envolve contrato de elevada expressão econômico-financeira, de impacto potencialmente relevante sobre o erário, visto que se remete obra de grande porte, cujas dimensões e implicações transcendem os interesses patrimoniais das partes, alcançando diretamente a coletividade e a organização social e urbana”, destacou o desembargador.

O escopo do contrato envolve desde a elaboração de estudos ambientais e projetos básicos e executivos até a execução física das construções e a gestão ambiental do empreendimento.

Construtora concorrente na licitação acionou a Justiça

• A ação foi movida pela companhia carioca Álya Construtora S/A, do Consórcio Expresso Roma – CER, após desclassificação no certame.
• A Álya, que alega ter o menor preço, foi retirada da disputa em favor de uma concorrente que estava em posição inferior na classificação inicial, a espanhola Acciona.
• Inicialmente, a Acciona ficou em terceiro lugar na concorrência. No entanto, a comissão técnica retirou o consórcio que estava na primeira colocação e subiu a construtora espanhola.
• Segundo a SPObras, a desclassificação se baseou na premissa de que as soluções de engenharia apresentadas pela empresa “extrapolariam os limites traçados pelo anteprojeto” fornecido pela prefeitura.
• O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial em 14 de janeiro, com valor total de R$2.099.437.055 e prazo de 51 meses.

Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SPObras, informou que “não foi formalmente notificada da referida decisão”.