TJSP rejeita pela 5ª vez pedido de prisão de PMs acusados de matar estudante
Desembargadores mantêm policiais em liberdade e entendem que não há fundamento para prisão preventiva antes do julgamento
A Justiça de São Paulo (TJSP) voltou a rejeitar o pedido de prisão preventiva dos policiais militares (PMs) acusados de matar o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. A decisão, tomada por unanimidade pela 12ª Câmara de Direito Criminal, foi a quinta negativa à solicitação apresentada pela família da vítima.
Os PMs Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho Prado respondem por homicídio doloso e serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso ocorreu em novembro de 2024, em um hotel na zona sul da capital paulista. Segundo a denúncia, Marco Aurélio foi baleado no abdômen após correr em direção ao estabelecimento depois de atingir o retrovisor de uma viatura policial.
Ao analisar o recurso apresentado pela assistência de acusação, representada pelos advogados da família, os desembargadores entenderam que não há previsão legal para a medida requerida. O colegiado também manteve o entendimento já adotado anteriormente de que a prisão preventiva não se justifica neste momento processual, uma vez que os réus cumprem as medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo o comparecimento periódico em juízo.
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Ver todasA defesa da família sustentava que os policiais representariam risco caso permanecessem em liberdade. O pedido, porém, não contou com o apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que também se manifestou contra a decretação das prisões. Para os magistrados, além da ausência de fundamentos para a medida, a própria assistência de acusação não teria legitimidade para requerer a preventiva nos termos apresentados.
A família de Marco Aurélio reagiu com indignação. Em manifestação pública, o pai da vítima, o médico Julio Cesar Cardenas, afirmou que recebeu a decisão com “sentimento de impotência” e criticou o que chamou de “excessivo formalismo jurídico”. O Metrópoles tentou contato com a defesa dos policiais, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Apesar da nova derrota judicial, a família ainda pode recorrer a instâncias superiores.
Relembre o caso
Marco Aurélio Cardenas Acosta foi morto pela PM dentro de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, após ser atingido por um tiro à queima-roupa durante abordagem.
Uma câmera de segurança registrou o momento em que o estudante Marco Aurélio Cardenas entra correndo no hotel. Ele está sem camisa. Um PM também entra, logo em seguida, e puxa o jovem pelo braço, com a arma em punho (assista abaixo).
O estudante consegue se desvencilhar, quando outro policial aparece e lhe dá um chute. O jovem segura o pé do PM, que se desequilibra e cai para trás. Nesse momento, o agente armado dá um tiro em Marco Aurélio.
No registro da ocorrência, os policiais alegaram que Marco Aurélio estava “bastante alterado e agressivo” e que ele resistiu à abordagem. Ainda segundo a versão dos PMs, o disparo foi feito quando o estudante “tentou subtrair” a arma de um dos agentes — pelas imagens, não é possível ver o rapaz tentando pegar a arma.
O estudante foi socorrido no Hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.
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