TJSP nega transferir processo contra Deolane Bezerra para a Justiça Federal

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Deolane Bezerra para transferir à esfera federal o processo em que a influenciadora é ré por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao Metrópoles, a defesa de Deolane disse que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que a cliente é inocente.

O colegiado não avaliou se a famosa deveria ou não sair da prisão, mas sim um recurso da defesa contra uma decisão de primeira instância que rejeitou a incompetência da Justiça Comum estadual para processar e julgar a ação penal à qual a influenciadora responde.

A defesa de Deolane Bezerra havia apresentado cinco argumentos para justificar o pedido: a transnacionalidade do Primeiro Comando da Capital (PCC); os crimes praticados de dentro de presídios federais por corréus da ação; a apreensão de documentos que apontariam para a internacionalização da lavagem de capitais; a suposta sonegação de impostos junto à Receita Federal; e a descrição de crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, que foram julgados pela Justiça Federal.

A relatora, desembargadora Renata William Rached Catelli, no entanto, afastou os argumentos. Para a magistrada, a simples menção à dimensão transnacional de uma facção criminosa não é suficiente para encaminhar à esfera federal os delitos cometidos por indivíduos a ela vinculados.

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Um dos pontos destacados é de que a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo não imputaria a Deolane o tráfico internacional de drogas ou armas, por exemplo. Mas sim, imputa à ré os crimes de constituir e integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro. As condutas atribuídas à influenciadora, portanto, se limitariam ao território nacional.

Outra alegação afastada pela relatora é a de que a federalização do processo se justificaria porque lideranças do grupo criminoso se encontravam reclusas em penitenciárias geridas pela União e de que de lá teriam emitido ordens de gestão patrimonial e societária. “O branqueamento de capitais se operou integralmente no sistema econômico e financeiro exterior aos muros da prisão, mediante compra de imóveis, aquisições de caminhões e transações bancárias”, justificou.

Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 21 de maio, no âmbito da Operação Vérnix, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e o MPSP, contra um esquema de lavagem de dinheiro do PCC.

À reportagem, o advogado Aury Lopes Jr., que representa a influenciadora, disse discordar do entendimento adotado pelo TJSP acerca da incompetência da Justiça estadual no julgamento do habeas corpus.

“Trata-se de uma questão técnica que afeta diretamente a garantia constitucional do juiz natural e do direito ao devido processo. A própria acusação reconhece isso ao afirmar que os supostos crimes teriam caráter transnacional e afetado bens jurídicos de interesse da União”, disse o advogado, que acrescentou que a evidente incompetência da Justiça paulista também agravaria a “ilegalidade da prisão preventiva” de Deolane, considerada por ele “ilegal, abusiva e totalmente desnecessária”.

Operação começou com troca de bilhetes

A Operação Vérnix, da Polícia Civil com o Ministério Público de São Paulo, é fruto de uma investigação que começou em 2019. Na ocasião, policiais penais apreenderam bilhetes com detentos da Penitenciária II de Presidente Venceslau. Os manuscritos revelaram elementos relacionados à dinâmica interna do PCC, à atuação de lideranças do crime organizado e possíveis ataques contra agentes públicos.

Após a descoberta, a Polícia Civil descobriu um trecho que citava uma “mulher da transportadora”, que teria feito um levantamento de endereços de servidores públicos para auxiliar no planejamento dos ataques da facção.

A investigação levou a uma transportadora em Presidente Venceslau, interior de São Paulo, posteriormente reconhecida judicialmente como instrumento utilizado pelo crime organizado para lavagem de dinheiro, e deu origem à segunda fase da operação, batizada de Lado a Lado. Essa etapa revelou movimentações financeiras incompatíveis, crescimento patrimonial sem lastro econômico suficiente e a utilização da transportadora como braço financeiro do PCC.

Durante a Operação Lado a Lado, as autoridades apreenderam um celular e analisaram mais trocas de mensagens de pessoas ligadas à facção. O conteúdo também revelou indícios de repasses financeiros à Deolane Bezerra e apontou estreitos vínculos pessoais e comerciais da influenciadora com um dos gestores fantasmas da transportadora.

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Entenda o envolvimento de Deolane Bezerra

• Segundo a investigação, Deolane desempenhava um papel fundamental ao fornecer uma camada de aparente legalidade para os recursos ilícitos do PCC.
• A projeção pública da influenciadora, além de suas atividades empresariais formais e da movimentação de seu patrimônio, era utilizada para ocultar e dissimular a origem criminosa do dinheiro, dificultando a identificação do vínculo com a facção.
• Deolane, segundo os investigadores, possuía vínculos pessoais e negociais estreitos com um dos “gestores fantasmas” de uma transportadora em Presidente Venceslau. A empresa já havia sido identificada como braço financeiro do PCC em uma operação anterior.
• Os investigadores ainda apontam que a influenciadora apresentou movimentações financeiras expressivas e um fluxo vultoso de dinheiro que não possuía lastro econômico compatível com suas atividades.
• A estrutura envolvia o recebimento de valores de origem não esclarecida por meio de empresas, além da aquisição ou vinculação a bens de alto padrão, como imóveis e veículos de luxo.

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Deolane, segundo os investigadores, passou a ocupar posição de destaque no caso em razão de movimentações financeiras expressivas, incompatibilidades patrimoniais e indícios de conexão com o comando do PCC. Os levantamentos apontaram recebimentos de origem não esclarecida, circulação de valores milionários e aquisição de bens de alto padrão. Para os investigadores, a projeção pública, a atividade empresarial da transportadora e a movimentação patrimonial dos envolvidos eram utilizadas para camuflar o esquema e dificultar a origem ilícita dos recursos.

A quebra de sigilos revelou um alto fluxo de dinheiro sem lastro compatível, além de movimentações bancárias atípicas, contas utilizadas para passagem de valores e operações com empresas sem capacidade financeira aparente.

Na terceira fase da investigação, com a operação deflagrada nesta quinta-feira (21/5), as autoridades buscam descortinar um esquema mais amplo de lavagem de capitais, com ramificações empresariais, patrimoniais e financeiras. Foram decretadas seis prisões preventivas, bloqueios de valores superiores a R$ 327 milhões, além da apreensão de 17 veículos, incluindo modelos de luxo.