TJSP cassa liminar que exigia câmeras corporais em operação da PM
Presidente do TJSP cassou decisão que obrigava uso de câmeras corporais por todos PMs envolvidos em operação feita quando policial é morto
atualizado
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São Paulo — O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, cassou, nessa sexta-feira (22/9), a decisão liminar que obrigava o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a garantir o uso de câmeras corporais por todos os policiais militares envolvidos na Operação Escudo, que é deflagrada sempre que um agente de segurança é morto no estado.
A liminar havia sido concedida horas antes pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O presidente do TJSP suspendeu a decisão provisória acolhendo um recurso do governo Tarcísio.
Anafe afirmou que impedir a participação de policiais sem câmeras nas fardas em operações pode provocar “lesão de difícil reparação” à segurança pública. Segundo o presidente do TJSP, a medida estabelecida pela liminar gera um “alto custo” e interfere no planejamento orçamentário do estado.
“A decisão causará lesão de difícil reparação à ordem pública, à economia e à segurança pública, na medida que determinou a adoção pelo Estado de São Paulo de providências que possuem um alto custo para sua implementação, interferindo diretamente no planejamento orçamentário do Estado e na política pública definida pelo Estado para a Segurança Pública”, diz o magistrado.
Ricardo Anafe disse que a Operação Escudo, deflagrada sempre que houver morte de policiais, costuma entrar em vigor em regime de urgência e, em muitos casos, não há tempo para deslocar forças policiais ou câmeras para áreas distantes. Para Ricardo Anafe, o cumprimento da decisão liminar resultaria no “rompimento da ordem pública”.
Na liminar que foi cassada, o juiz Renato Augusto Pereira Maia havia estabelecido multa de R$ 10 mil para cada policial militar que estiver em uma “Operação Escudo” sem câmera na farda. A multa seria limitada ao teto de R$ 500 mil.
Operações na Baixada Santista
A primeira fase da Operação Escudo foi deflagrada na Baixada Santista no fim de julho, após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM paulista. A operação no litoral durou 40 dias e resultou em 28 mortes.
O Ministério Público abriu investigação para apurar denúncias de abusos policiais e práticas de torturas que teriam ocorrido nas ações no Guarujá e em Santos. O governo nega ter havido excessos.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) admitiu que, em muitos casos, os PMs estavam sem câmeras corporais no momento das abordagens. Em outras situações, a corporação informou que os equipamentos estavam sem bateria.
A pasta afirma que a Operação Escudo é deflagrada sempre que um policial é morto no estado. A ação tem por objetivo reforçar o policiamento na região em que ocorreu o fato e capturar o autor do assassinato do agente público.
Quatro dias após o fim da primeira Operação Escudo no litoral, em 4 de setembro, o governo Tarcísio iniciou uma segunda operação, após a morte do sargento da reserva Gerson Antunes Lima em frente à sua casa.
