Prefeitura de SP retoma ação contra reincidência de violência à mulher
Programa Tempo de Despertar prevê grupos reflexivos para homens condenados por violência à mulher. Novo edital ainda será lançado
atualizado
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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), anunciou nesta terça-feira (31/3) a retomada do programa Tempo de Despertar. O projeto foca na ressocialização de homens condenados na Justiça pela Lei Maria da Penha, com o objetivo de reduzir os casos de reincidência de violência contra a mulher.
O programa foi instituído em 2017 por lei municipal e regulamentado por decreto no ano seguinte. Atividades no âmbito do projeto foram desenvolvidas entre 2019 e 2021, mas estão paralisadas desde então.
Neste meio tempo, a cidade de São Paulo registrou alta nos casos de feminicídio, com recorde de ocorrências no último ano: foram 60 casos entre janeiro e dezembro de 2025 — o maior número da série histórica, iniciada em 2015 com a promulgação da Lei do Feminicídio.
Em fevereiro deste ano, a SMDHC passou a promover diálogos técnicos com especialistas e pesquisadores com o objetivo de atualizar as diretrizes do programa.
A reestruturação, ao invés do reaproveitamento do edital antigo, ocorre pelo entendimento interno da prefeitura de que as dinâmicas da violência e o perfil das vítimas, cada vez mais jovens, mudaram. Uma demanda já identificada é a de que o projeto deve se estender à proteção de mulheres trans, o que não era previsto anteriormente.
“Sabemos que a questão da violência aflige o Brasil inteiro. É uma questão também mundial, porque ninguém nasce machista, ninguém nasce racista, mas as pessoas acabam se tornando. Então, hoje, nós verificamos a necessidade de fazer a retomada dos trabalhos”, disse Regina Santana, secretária da SMDHC, à reportagem. “Como nós temos violências de todos os tipos, temos que fazer algo”, acrescentou.
Regina informou que a SMDHC conseguiu uma emenda parlamentar junto ao vereador Kenji Ito (Podemos) no último sábado (28/3) para implementar a retomada do projeto. O edital deve ser lançado no segundo semestre deste ano, junto a um chamamento público para associar projetos de justiça restaurativa ligados ao combate à violência contra a mulher.
Justiça restaurativa para autores de violência
O programa Tempo de Despertar prevê a realização de grupos reflexivos para homens condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha, como propõe o conceito de justiça restaurativa. A intenção, segundo especialistas e autoridades do tema, é garantir a ressocialização efetiva destes agressores.
“Punição não dá conta. O sistema convencional não tem sido suficiente para a redução da violência contra a mulher”, apontou Carla Boin, membro da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP, em seminário que lançou a retomada do programa na Prefeitura de São Paulo, na manhã desta terça.
Ela explicou que as sessões reflexivas “não são terapia, punição psicológica e julgamento moral”, mas um espaço de conscientização e compreensão dos danos causados pela violência.
O facilitador restaurativo e promotor do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Konrad Wimmer, apontou que, mesmo com o aumento da concessão de medidas protetivas e recrudescimento da resposta penal, ainda não houve resultados marcantes de ressocialização. Por isso, na visão dele, é preciso encontrar novas alternativas.
Segundo o promotor, a ideia não é abrir mão da resposta penal, mas acrescentar outros caminhos à ressocialização do agressor. “As pessoas necessitam de uma solução”, destacou.
“Seja através da justiça restaurativa, seja com a construção de noções básicas de comunicação não violenta, [trabalhamos] para que aquele conflito que surgiu dentro do ambiente doméstico não ocorra novamente no futuro, não tenha motivo para uma escalada de conflitos, que às vezes tem origem em situações que possam ser coibidas”, afirmou Wimmer.
