TCE aponta 7 fragilidades em descontos de aposentadorias em São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) identificou fragilidades nos 218 sistemas de previdência de municípios paulistas, além da autarquia estadual responsável por pensões e aposentadorias, São Paulo Previdência (SP Prev). De forma geral, o TCE apontou sete fragilidades, que incluem desde a falta de comprovante para a autorização de descontos em folha até a ausência de canais de contestação de descontos não autorizados.

A auditoria do TCE não discrimina valores de descontos irregulares, mas detecta problemas na permissão de aposentados que tinham valores descontados em folha e também nas autorizações de empresas com os regimes de previdência para realizar os descontos.

O relatório divulgado nesta quarta-feira (30/7) mostra que 215 regimes previdenciários têm descontos de bancos e associações. Destes, 110 não apresentaram comprovantes de todos os contratos, acordados e convênios para realizarem os descontos. Em dezembro de 2024, esses regimes descontaram R$ 120,5 milhões das folhas de pagamento.

O TCE selecionou ainda 850 entidades que realizam descontos em folha. Em oito regimes de previdência, não foi apresentado nenhum instrumento que embasasse os descontos de bancos ou associações de aposentados. Em outros 102 regimes de previdências, foram apresentados os acordos com algumas das entidades que fazem os descontos, mas não todas.

Os dados mostram, portanto, que 98% dos regimes de previdência de São Paulo fazem descontos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. E, 47,4% dos regimes de previdência não apresentaram ao TCE todos os documentos comprobatórios da autorização das entidades que realizam os descontos. Enquanto, 3,7% dos regimes não apresentaram nenhum documento.

A fiscalização não abrange os descontos vinculados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), alvo de fraudes reveladas pelo Metrópoles, que geraram um rombo estimado de R$ 6,3 bilhões e resultaram na demissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

As sete fragilidades apontadas pelo TCE

1. Ausência de comprovantes de acordos, contratos ou convênios para realização dos descontos em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, denotando possível falha da Administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
2. Ausência de comprovação de conferência ou revisão dos descontos em folha de pagamentos, ensejando possível falha da Administração do RPPS.
3. Ausência de comprovantes de autorização expressa para realização dos descontos em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, demonstrando possível falha da Administração do RPPS e riscos de erros materiais ou fraudes.
4. Falta de normatização e/ou divulgação formal aos aposentados e/ou pensionistas dos instrumentos regulamentadores dos descontos, bem como ausência de acessibilidade dos demonstrativos de pagamentos aos aposentados/pensionistas, em prejuízo da transparência das informações.
5. Ausência de canais de contestação dos descontos.
6. Ausência de controle interno.
7. Existência de descontos em folha de pagamento, os quais os entrevistados afirmaram não ter autorizado.