Tarcísio sanciona lei de estímulo a emprego de pessoas com deficiência

Governador Tarcísio de Freitas sancionou lei de autoria do PT que cria política estadual de trabalho com apoio para pessoas com deficiência

atualizado 08/03/2023 10:10

Tarcísio Governo do Estado de São Paulo

São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (7/3) um projeto de lei de autoria do deputado Teonilio Barba (PT) que prevê a criação, no Estado, de uma política estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.

“Emprego apoiado” é uma metodologia do mercado de trabalho para fortalecer a inserção de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, Síndrome de Down e paralisia cerebral que existe desde a década de 1980.

Trata-se da criação de um serviço que vai ajudar esse público da capacitação profissional adequada à procura de emprego, com acompanhamento posterior das necessidades advindas das condições de trabalho.

Em outra ponta, o serviço atua também na capacitação e treinamento de empregadores.

Dentro de 90 dias, um decreto vai regulamentar como o serviço será oferecido e como o cidadão fará para ter acesso a ele.

Braille

Em outro projeto também transformado em lei nesta terça-feira voltado ao público com deficiência, Tarcísio determinou que os cartórios do Estado passem a fornecer certidões de nascimento, de casamento e de óbito em braille para pessoas com deficiência visual.

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