Tarcísio extinguiu 12 mil cargos da Polícia Penal de SP, diz sindicato

São Paulo — O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) alega que o governo de São Paulo, chefiado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), extinguiu mais de 12 mil cargos da Polícia Penal, em meio ao “maior déficit funcional de sua história”.

Segundo a entidade, em abril deste ano, a gestão estadual reportou no Diário Oficial a existência de 26.057 cargos relacionados à segurança penitenciária. Um ano antes, em abril de 2024, o estado havia reportado a existência de 38.083 cargos na área.

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Ainda de acordo com as contas apresentadas pelo sindicato, a medida eliminou 2.633 cargos de agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e 9.393 de agentes de segurança penitenciária (ASP), em comparação com o efetivo da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

A entidade diz que o quadro de 2024 previa 28.254 cargos para segurança interna e 9.829 para externa, totalizando os 38.083 policiais. No entanto, 26.053 cargos estavam efetivamente ocupados no início de 2025 – 7.195 na segurança externa e 18.858 na interna.

“O governador, em vez de abrir concursos para preencher as vagas existentes, optou por simplesmente eliminá-las do papel. É como apagar a febre quebrando o termômetro”, afirmou o presidente do Sinppenal, Fabio Jabá.

Proporção abaixo do recomendado

• Segundo o sindicato, a média da proporção entre presos e agentes chega a quase 11 detentos por funcionário penal, mais do que o dobro do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) — e também por órgãos internacionais — de cinco detentos por policial penal.
• A Penitenciária II de Itapetininga, no interior de São Paulo, apresenta a maior proporção entre presos e agentes do estado, com 25,97 detentos por funcionários.
• Além do presídio de Itapetininga, outras cinco penitenciárias no território paulista superam os 20 detentos por agente: Penitenciária I de Avaré com 20,73 presos por agente; Centro de Detenção Provisória de Lavínia com 21,01 presos por agente; Penitenciária de Marabá Paulista com 21,02 presos por agente; Centro de Detenção Provisória de Aguaí 22,85 e a Penitenciária Masculina de Capela do Alto com 23,90.

O sindicato também revela que a situação na segurança externa e na escolta também são consideradas “graves”. Segundo o Sinppenal, uma escolta mobiliza um efetivo mínimo de 2.300 homens, restando apenas 4.896 servidores para fazer a segurança das 182 unidades, “ou seja, pouco mais de seis policiais por turno em cada unidade”.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) disse, em nota, que não houve extinção de cargos. Segundo a pasta, os dados apresentados pela entidade sindical referem-se a cargos vagos resultantes da transformação das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária para a carreira de Policial Penal.

A SAP afirma que trabalha para publicar concurso para a contratação de 1.100 novas vagas de policiais penais. A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que, assim que publicada, serão adotadas as providências para abertura do concurso para contratação de novos servidores.