Tarcísio de Freitas elogia e defende que Deltan Dallagnol assuma o Senado

Na noite desta quarta-feira (7/10), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou uma defesa a Deltan Dallagnol (Novo) para que assuma o cargo no Senado. A candidatura do ex-procurador da Lava Jato aguarda julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está marcada para quarta-feira (8/10).

O Paraná elegeu, nesse domingo (4/10), o deputado federal Filipe Barros (PL) e o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo), para as duas vagas em disputa no Senado. Entretanto, Dallagnol aguarda para saber se poderá assumir o cargo. O TSE analisa a legalidade da candidatura, porque o ex-procurador teve o mandato de deputado federal cassado.

De acordo com Tarcísio, a situação de insegurança jurídica não impediu três milhões de paranaenses de votarem no candidato do Novo. “Uma votação expressiva, que não pode ser ignorada e que representa a manifestação democrática de milhões de cidadãos que foram às urnas para escolher seu representante no Senado.”

O governador de São Paulo também não poupo elogios e lembrou da atuação do ex-procurador no caso da Lava Jato: “Deltan tem uma história de coragem, de enfrentamento à corrupção e de compromisso com o Brasil.”

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Insegurança de Dallagnol para assumir o Senado que Tarcísio comentou

A candidatura teve a campanha suspensa pelo ministro relator Floriano de Azevedo Marques e depois referendada pelo plenário do TSE por 5 votos a 2. Além do relator, os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis votaram pela suspensão da corrida eleitoral por Dallagnol. Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques, presidente da Corte Eleitoral, divergiram para manter o ex-procurador na disputa.

O ex-procurador chegou, assim, à última parte da eleição em uma situação incomum: podia receber votos, mas não podia fazer campanha para obtê-los.

No sábado (3/10), o relator fez uma nova decisão, acolhendo os recursos, indeferiu totalmente a candidatura e determinou que os votos recebidos por fossem considerados nulos. O juiz se baseou nos fatos relacionados à exoneração do Ministério Público Federal, o que retirou Dallagnol do cargo de procurador.

Às vésperas da votação, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da candidatura. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pediu que o TSE rejeitasse o recurso e mantivesse o registro concedido no Paraná.

A decisão durou poucas horas. Na manhã de domingo, o presidente do TSE, Nunes Marques, suspendeu a ordem de Floriano, restabeleceu a candidatura de Deltan Dallagnol e os votos foram processados normalmente.

Segundo o magistrado, a medida, porém, ficará condicionada ao julgamento do caso pelo plenário do TSE que está marcado para esta quarta-feira (8/10). O ex-procurador aparece, nos sistemas da Justiça Eleitoral, como “deferido com recurso”, indicando que ainda há pendências a serem analisadas.

Cassação de 2023 está no centro da disputa

A discussão sobre a candidatura de Deltan tem como ponto central a cassação de seu mandato de deputado federal em 2023.

Naquele julgamento, o TSE entendeu que o ex-procurador deixou o Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos internos para evitar uma possível punição que poderia torná-lo inelegível.

A Lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que deixam o cargo enquanto respondem a processos internos.

Deltan havia sido eleito deputado federal em 2022, mas ficou menos de um ano na Câmara. Em maio de 2023, o TSE cassou o registro de sua candidatura e determinou a perda do mandato.