Tarcísio critica novo contrato com a Enel e pede quebra da concessão

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou o modelo de concessão da Enel e defendeu que o contrato do governo federal com a empresa não seja renovado. Durante o Fórum Veja Infraestrutura, nesta segunda-feira (18/8), ele disse que os problemas no abastecimento de energia acontecem por falta de investimento da empresa no estado.

“Eu sou absolutamente crítico a esse contrato da Enel. Eu acho que é um contrato absolutamente ruim. Vamos lembrar que é um contrato muito antigo, que não tem boas servidões. (…) Ao longo do tempo a gente vê o seguinte: a empresa não faz os investimentos necessários”, disse.

Segundo o governador, o principal problema é que a forma como a concessão foi firmada não permite que a empresa repasse na tarifa de energia custos em infraestrutura e, por isso, deixa de fazer os investimentos na automatização do sistema. Isso seria a razão para a demora no reestabelecimento da energia nos apagões dos últimos anos.

“Se eu fosse titular do serviço, se eu fosse poder concedente, se eu tivesse no governo federal, o que eu faria? Primeiro, não prorrogaria o contrato; segundo, quebraria essa concessão, porque é muito grande, em pelo menos duas concessões e estabeleceria um contrato que amarrasse de fato os investimentos, as servidões e como isso vai ser cobrado ao longo do tempo”, completou Tarcísio.

O contrato da rede de energia de São Paulo é de 1998 e tem prazo de vigência de 30 anos. A concessão é de responsabilidade da Aneel, autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia. No início deste ano, a Enel deu entrada no processo de renovação do contrato com o governo federal, processo que está sob suspensão por conta de um processo administrativo aberto após os sucessivos apagões na capital paulista.

Ação da Prefeitura

No início de agosto, a Prefeitura de São Paulo ingressou com uma Ação Civil na Justiça Federal para impedir a renovação automática do contrato com a concessionária, previsto para terminar em 2028. A administração municipal cobra uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes que qualquer renovação seja considerada.

A prefeitura listou na ação um histórico de falhas no fornecimento de energia, especialmente nos apagões ocorridos durante o período de chuvas, que deixou bairros inteiros sem luz por vários dias, inclusive locais essenciais, como hospitais, escolas e abrigos. Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, “a população não pode continuar à mercê da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas”.

A ação judicial mira a União e a Aneel, cobrando que as especificidades ambientais, urbanas e climáticas de São Paulo sejam consideradas na avaliação da concessionária.

Na ação, a administração municipal também defende a criação de um plano de contingência específico e eficaz para a cidade de São Paulo, com metas claras de atendimento e punições em caso de descumprimento.

A prefeitura argumenta que os atuais critérios de desempenho não consideram, por exemplo, a densa arborização da cidade, que tem mais de 650 mil árvores, nem o impacto das mudanças climáticas, como fortes chuvas e vendavais.

O que diz a Enel 

Em nota ao Metrópoles, a Enel disse que “desde que assumiu a concessão em São Paulo, a Enel tem ampliado os investimentos para melhoria contínua do serviço prestado” e “tem investido na modernização da rede, com avanço na digitalização”.

Além disso, a empresa também afirmou que reduziu, no último verão, em 50% o tempo médio de atendimento (TMA) ao cliente registrando o melhor indicador dos últimos anos. “De 2025 a 2027, a companhia está investindo R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, para fazer frente ao avanço dos eventos climáticos.”