Suspenso, Agibank é multado em R$ 14 milhões por falhas em consignados

O Procon de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, anunciou ter multado o Agibank em R$ 14 milhões devido a problemas com empréstimos e cartões consignados.

Como mostrou o Metrópoles, o banco foi suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após uma auditoria identificar mais de mil contratos assinados depois da morte dos aposentados contratantes, entre 2023 e 2025.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou as irregularidades e o INSS enviou o caso para investigação da Polícia Federal (PF).

O coordenador do Procon da cidade paulista, Alvaro Nicodemos, fez uma publicação em suas redes sociais na qual afirma que o banco foi alvo de diversas reclamações no município.

“Foram inúmeras reclamações sobre empréstimo e cartão consignado, principalmente de aposentados e pensionista, além do descumprimento das notificações e de baixa resolutividade. O processo agora segue para a fundação Procon, onde o banco poderá apresentar defesa”, afirmou.

Ascensão meteórica no INSS

O Metrópoles revelou que o Agibank foi um dos bancos que tiveram crescimento vertiginoso nos últimos cinco anos. O banco tinha 20 mil empréstimos ativos em junho de 2021 e chegou a 409 mil em outubro do mesmo ano.

Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao INSS. Entre janeiro de 2020 e outubro de 2025, o faturamento das 87 instituições financeiras habilitadas pelo instituto para fazer consignados dobrou e chegou a R$ 466 bilhões.

Procurado, o banco afirmou desconhecer a autuações do Procon “ou qualquer situação não resolvida com clientes dessa cidade”. “Causa-nos estranheza o fato de o suposto problema ter sido publicado em rede social antes mesmo que o banco recebesse qualquer notificação a respeito”, afirmou a instituição.

Consignados com mortos

O banco é alvo de processo administrativo que pode culminar com a rescisão do acordo de cooperação técnica com o INSS, que permite sua atuação na área de consignados firmados com beneficiários da Previdência Social.

Entre os achados da CGU, há uma quantidade grande de contratos sem consentimento dos beneficiários. O mais grave deles foi sobre os mortos. Foram identificados 1.192 contratos assinados após a data do óbito somente entre 2023 e 2025.

Também foram feitas operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do teto de 1,85% ao mês. Mais de 33 mil contratos foram feitos com taxas inferiores a 1% e 5,2 mil com taxas abaixo de 0,4%.

A suspeita é que os montantes não condizentes com valor de mercado tenham sido registrados para não chamar atenção das autoridades e fazer com que esses contratos ficassem abaixo do radar de controles de regularidade desses empréstimos.

Explosão de consignados

O Agibank acumula reclamações no Judiciário sobre portabilidade indevida de suas contas de aposentadoria para o banco.

Na área de consignados, o Agibank tem recebido condenações para indenizar aposentados por descontos indevidos de empréstimos. Sentenças levantadas pela reportagem mostram casos em que o banco não apresenta à Justiça prova mínima de que um aposentado contratou seus serviços.

Nos últimos meses, o INSS chegou a suspender o contrato dele em razão dessas queixas. O banco acabou assinando um termo de ajustamento de conduta no qual se comprometeu a não dificultar mais a portabilidade para outras instituições e a ser mais transparente com os segurados. Com conclusão da investigação, o banco volta a ser punido.

Antes de ser um banco, o Agibank chamava-se Agiplan e era um correspondente bancário do empresário gaúcho Marciano Testa. Em 2016, ele adquiriu o falido Banco Gerador, de Recife, e mudou seu nome dois anos depois. Em 2019, passou a oferecer crédito consignado e, em 2020, assinou seu termo de cooperação com o INSS para poder oferecer o produto a aposentados.

O que diz o Agibank

Em nota enviada ao Metrópoles, o Agibank afirmou ter tomado conhecimento da suspensão sem ter sido previamente comunicado “ou mesmo com a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos”. O banco diz que solicitou acesso aos autos ao INSS, “a fim de que possa realizar uma análise detalhada dos apontamentos apresentados pela autarquia e pela CGU”.

“A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais”.

O banco diz que desconhece contratações irregulares, mas caso sejam constatadas, serão adotadas providências para saneamento dos trâmites internos, “além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos”.

“O Agibank informa que todas as demais operações e atendimento seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e outros serviços”, completa a nota.