STJ aceita denúncia contra desembargador acusado de vender sentenças
Ivo de Almeida, alvo da Operação Churrascada da PF, foi denunciado pela PGR por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivo de Almeida por um suposto envolvimento num esquema de venda de sentenças.
O magistrado se tornou réu por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro devido a um suposto esquema de venda de decisões. Além dele, outras quatro pessoas, incluindo o filho, Ivo de Almeida Júnior, também foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O julgamento foi retomado na última quarta-feira (7/5) com o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, que havia pedido vista, mas não divergiu do relator, ministro Og Fernandes. O STJ aceitou a denúncia porque, segundo o relator, a acusação apresentou indícios suficientes de crime para instauração da ação penal.
O desembargador foi o principal alvo da Operação Churrascada, deflagrada em junho de 2024 pela Polícia Federal (PF), contra um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
De acordo com a operação da PF, as investigações contra o desembargador listam depósitos em espécie de R$ 641 mil, pagamento em dinheiro para empresa do próprio filho, diálogos sobre propinas entre investigados e decisões judiciais favoráveis a advogados que faziam transferências bancárias a pessoas próximas.
Em nota, o advogado Átila Machado afirmou que a defesa do desembargador “recebe com respeito a decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, contudo divergente frontalmente do seu conteúdo”. A defesa ainda alegou ainda que “no curso das investigações, ficou comprovado que nunca houve venda de decisão judicial” e que “o recebimento, ainda que parcial, da acusação não abala a confiança do Desembargador e de sua Defesa na Justiça, certos de que a instrução criminal demonstrará aquilo que se sustenta desde o início: a inocência do Desembargador Ivo de Almeida de todas as condutas imputadas”.
A operação
Em 20 de junho de 2024, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Churrascada na cidade de São Paulo e no interior do estado. O nome da ação é uma referência ao dia do plantão judiciário do magistrado, que seria o dia do “churrasco”.
As investigações tiveram origem na Operação Contágio, deflagrada pela PF em 2021, para investigar supostos desvios milionários em contratos entre uma Organização Social de Saúde (OSS) e hospitais públicos no interior paulista.
Em meio às investigações, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram supostos indícios de rachadinha no gabinete de Ivo de Almeida no TJSP. Somente entre 2016 e 2022, R$ 641 mil em depósitos foram feitos nas contas do magistrado. Havia até mesmo transferências mensais de três servidores para as contas do magistrado. Um servidor transferiu R$ 33 mil e uma servidora enviou R$ 15 mil.
A PF ainda identificou um depósito de fonte não identificada de R$ 65 mil, em dinheiro vivo, na conta da incorporadora do filho do desembargador, Ivo de Almeida Junior, de 43 anos. Ele também foi um dos alvos da operação.
O episódio que liga o filho do magistrado ao suposto esquema ocorreu em 2016, quando o advogado Luiz Pires Moraes Neto, também preso pela operação, defendia investigados presos em flagrante pela tentativa de roubar um caminhão de alimentos avaliados em R$ 320 mil com uso de armas de fogo. Inicialmente defendido por outras advogadas, um dos investigados pediu habeas corpus sob a justificativa de que houve excesso de prazo. Ele estava preso há 14 meses. O pedido foi rejeitado pelo desembargador.
Após a negativa, as advogadas deram procuração a Luiz Pires, que reiterou o pedido com os mesmos argumentos. No mesmo dia em que ele peticionou, o depósito em espécie foi feito na conta da empresa do filho do desembargador. Em julgamento, o magistrado acolheu o pedido e mudou seu posicionamento.
A PF também afirma que a empresa do filho do desembargador também vendeu um apartamento à esposa de Valmi Sampaio, que é apontado como um operador de propinas de Ivo de Almeida.
Quem é o desembargador
Nascido em 1958 na capital paulista, Ivo de Almeida é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No TJSP, ele começou como menor colaborador.
O acusado ingressou na magistratura em 1987, como juiz substituto na 3ª Circunscrição Judiciária em Bauru. Antes de voltar à capital, em 1989, também atuou nas comarcas de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e Cananéia, no litoral paulista.
Em 1992, Ivo de Almeida era o juiz corregedor do Carandiru, cadeia da zona norte da capital paulista, palco de um massacre que terminou com 111 presos mortos naquele ano. Ele chegou a depor no júri do caso e classificou a ação policial como “desorganizada”.
Ivo de Almeida foi empossado desembargador em junho de 2013, durante a gestão Ivan Sartori, então presidente do TJSP.
“Com esforço e dedicação, vamos manter e elevar o nome e a grandeza do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa grandeza está, a bem da verdade, no caráter e nos ideais de Justiça e de democracia de seus componentes, sejam magistrados, sejam servidores”, declarou o desembargador, na ocasião, durante a solenidade de posse. “Não devemos jamais perder nossa independência.”
Seu último posto foi o de presidente da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP.
