STF suspende licitação para concessão de serviços de iluminação em SP

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (19/7) a licitação para modernização, ampliação e manutenção da rede de iluminação pública na cidade de São Paulo.

O ministro Flávio Dino analisou um parecer do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), que destacou possíveis prejuízos aos cofres públicos se o processo, que busca uma parceria público-privada (PPP) para esses serviços, continuar.

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Ele também proibiu qualquer ação que possa impactar a continuidade do contrato vigente para esses serviços.

A decisão de Dino vale até que o conjunto do STF delibere sobre o caso.

O TCM argumentou que, economicamente, não seria viável seguir com o modelo de PPP, porque os investimentos previstos na fase inicial do contrato atual já esgotaram essa possibilidade. Também indicou que uma nova licitação poderia resultar em uma indenização bilionária à atual concessionária.