SP zera imposto sobre armas, munições e bombas para guardas municipais

O governo de São Paulo zerou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas e equipamentos pelas guardas municipais de todas as cidades paulistas. A medida foi adotada com base em norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) após proposta apresentada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Depois da reunião realizada dia 3 de julho, o órgão composto por todos os secretários de Fazenda do país aprovou a iniciativa paulista de isentar o imposto estadual nas operações internas relativas às aquisições por prefeituras e autarquias municipais.

O objetivo, segundo a gestão do governador bolsonarista, é adequar o fornecimento de equipamentos ao Estatuto Geral das guardas municipais. Além do ICMS, o Confaz permitiu que São Paulo não exija o estorno do crédito fiscal do ICMS relacionado aos investimentos nas corporações. As condições e limites do benefício serão determinados pela administração estadual.

O convênio do Confaz permite a isenção de ICMS para compras de armas, munições e artefatos como bombas de efeito moral e granadas de fumaça ou luz. De acordo com o decreto estadual, a concessão do benefício também deverá ser ratificada pela Assembleia Legislativa.

Adotada às vésperas das eleições de outubro deste ano, a medida é vista como um aceno de Tarcísio aos prefeitos paulistas e uma tentativa de aumentar o ativo do governador no tema da segurança pública, uma de suas principais bandeiras. Ele é pré-candidato à reeleição no estado.

“O combate ao crime é mais que um compromisso permanente em São Paulo. É uma política de Estado que exige atuação integrada 24 horas por dia, não apenas das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, mas também das forças locais de segurança. Com a isenção do imposto estadual para equipar as Guardas Civis, nossas prefeituras vão transformar esse benefício em mais segurança para a população”, afirmou.