SP: vereadores aprovam licença-paternidade de 30 dias para servidores
Licença-paternidade ampliada poderá chegar a 4 meses em caso de impedimento da mãe. Projeto ainda precisa ser aprovado em 2º turno
atualizado
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Os vereadores de São Paulo aprovaram em primeiro turno, nessa terça-feira (21/10), um projeto de lei que prorroga para 30 dias a licença paternidade dos servidores públicos municipais.
O texto, de autoria dos vereadores Renata Falzoni (PSB) e Silvinho Leite (União), passou por uma votação simbólica, com 53 votos favoráveis – somente Rubinho Nunes (União) e Lucas Pavanatto (PL) votaram contra. O projeto ainda deverá retornar ao plenário e, caso seja aprovado no segundo turno, seguir para sanção do prefeito.
Caso a nova lei seja ratificada, os servidores serão beneficiados com a licença pelo prazo de 30 dias, consecutivos, a contar do nascimento ou da adoção da criança. O direito ainda poderá ser prorrogado para 120 dias em caso de falecimento, ou impedimento da mãe por incapacidades físicas ou psicológicas.
Na justificativa do PL, a vereadora Renata Falzoni escreveu que a medida “reconhece a importância da presença ativa e responsável do pai nos primeiros dias de vida ou de convivência com a criança”, além de desempenhar “um papel relevante na promoção da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho”.
“Essa repartição mais justa dos deveres parentais tende a mitigar vieses e discriminações no ambiente profissional, pois diminui a percepção de que apenas as mães se ausentarão por longos períodos após o nascimento dos filhos. Especialistas apontam, inclusive, que uma licença-paternidade estendida e remunerada é necessária para se atingir a equidade entre homens e mulheres, na medida em que viabiliza a chamada ‘paternidade ativa’ e equipara, em alguma medida, as condições de pais e mães diante das obrigações familiares”, escreveu Falzoni no projeto de lei.
O projeto propõe o uso do orçamento da própria Câmara Municipal para o custeio das despesas de execução da lei.
Licença-paternidade ampliada
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que visa ampliar nacionalmente a licença paternidade. A proposta, de relatoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) confere um aumento gradual no período da licença até chegar a 30 dias em 2031.
Pela nova regra, os pais teriam dez dias em 2027 e, nos anos seguintes, a licença ganharia mais cinco dias a cada ano. Hoje, são cinco dias contados a partir do nascimento, da data da adoção ou da obtenção da guarda.
Pela nova regra, os pais teriam dez dias em 2027 e, nos anos seguintes, a licença ganharia mais cinco dias a cada ano. Hoje, são cinco dias contados a partir do nascimento, da data da adoção ou da obtenção da guarda.
Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria regulamentar a licença-paternidade em 18 meses – prazo vencido em junho deste ano. O projeto, contudo, ainda não foi pautado no Congresso.
