Estado de São Paulo lidera denúncias de propaganda eleitoral irregular

São Paulo — Com 12.924 casos de propaganda eleitoral irregular registrados, São Paulo lidera o número de denúncias em campanhas eleitorais, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As queixas são registradas pelo aplicativo Pardal do TSE, que mostra uma concentração das irregularidades entre os candidatos a vereador, com 7.537 dos casos. Elas aconteceram, principalmente, para os casos de fixação irregular de banners e cartazes (28%) e com o uso de bens públicos (20%).

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Os dados mostram que na cidade de São Paulo foi onde mais foram feitas denúncias, com 13,4% do total do estado. A capital é seguida por duas cidades do ABC paulista, São Caetano do Sul, com 598 denúncias, e São Bernardo do Campo, com 281. Em comparação com o cenário nacional, onde foram registrados 67.177 casos, o estado de São Paulo possui 19,23% do total de denúncias.

A legislação eleitoral estabelece que a fixação de banners e cartazes para propaganda eleitoral pode ser feita em propriedades particulares, com dimensão de até 0,5 m. Para os veículos, é permitida a fixação de adesivos de dimensão máxima de 50cm x 40cm. Nesse sentido, a legislação proíbe a fixação de materiais em bens públicos, postes de iluminação pública, árvores e jardins, viadutos e outros equipamentos urbanos.