Racismo: MPSP pede que Justiça aceite denúncia contra vice-prefeito

A promotora Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), protocolou, nesta quarta-feira (17/6), um parecer em que defende o recebimento pela Justiça de Mirassol, no interior paulista, de denúncia pelo crime de injúria racial praticado pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), contra um segurança do Palmeiras. O caso ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2025, após uma partida naquela cidade, válida pelo Campeonato Paulista de futebol. Na ocasião, o político chamou o profissional palmeirense de “macaco velho”.

No documento, Neubern afirma que há indícios suficientes para prosseguimento da ação, apesar das decisões anteriores que anularam provas e arquivaram o processo, em maio passado, quando a Justiça havia entendido que a nova tentativa do MPSP pretendia corrigir uma denúncia inicial que não tinha provas suficientes – e que o promotor José Silvio Codgno não tinha considerado o relatório da Polícia Civil que utilizou inteligência artificial para transcrever a suposta ofensa dita pelo acusado ao segurança palmeirense.

No entanto, para a promotora, “o ordenamento jurídico exige apenas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria”. Agora, o recurso será julgado pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A data ainda não foi definida.

Em nota enviada ao Metrópoles, o advogado Ediênio Xavier Barreto afirma que respeita o posicionamento institucional da PGJ, mas ressalta que se trata de parecer não vinculante, cabendo ao Tribunal de Justiça realizar sua própria análise do caso. “Mantemos a convicção de que a decisão proferida pela Justiça de Mirassol foi correta e devidamente fundamentada, razão pela qual seguimos confiantes em sua manutenção pelo Tribunal. A defesa já apresentou suas contrarrazões ao recurso e aguarda a apreciação da matéria pelo Tribunal de Justiça.”

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À reportagem, Fábio Marcondes acrescentou que “o próprio parecer admite que ‘os dois laudos oficiais do Instituto de Criminalística não confirmaram a expressão ‘macaco'”. “O MP escreveu isso”, complementou o vice-prefeito.

Em agosto passado, o promotor José Silvio Codogno afirmou, em relatório, que o xingamento foi proferido após a vítima pedir para o filho do vice-prefeito se afastar do local por onde passariam os atletas do Palmeiras, que deixavam o Estádio Municipal José Maria de Campos Maia em direção ao ônibus que os aguardava no estacionamento. A Promotoria – que também pediu a perda do mandato, na semana passada –, havia denunciado o vice-prefeito por infração aos artigos 2º-A e 20-A, ambos da Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).

Conforme os autos, Marcondes não gostou de ver o filho ser repreendido pelo segurança, passando a discutir com o homem e proferir contra ele uma série de insultos. Para Codogno, o réu “praticou injúria racial atingindo a honra subjetiva da vítima”.

Além da condenação pelo crime, o promotor havia requerido a perda do cargo público ocupado pelo vice-prefeito e a fixação de indenização em favor do segurança no valor de 50 salários mínimos.

O caso de racismo

Na ocasião, uma confusão se formou entre funcionários das duas equipes na área de acesso aos vestiários e Marcondes foi visto xingando o funcionário. Na versão do clube alviverde, ele teria chamado o homem de “macaco velho”, o que provocou a reação de outro funcionário: “Racismo, não”.

Após inquérito policial e investigações que avaliaram o caso, uma denúncia feita pelo promotor de Mirassol, José Sílvio Codogno, afirma que, em imagens registradas na época, é possível ouvir o vice-prefeito chamando o segurança de “lixo” e “macaco” pelo menos uma vez, com testemunhas que asseguram as ofensas raciais.

No documento enviado à Justiça, o promotor pede, então, a condenação de Marcondes, além da aplicação de uma multa de, pelo menos, 50 salários mínimos.

“Com efeito, o crime de racismo (denominação que abrange o de injúria racial) é, por si, de altíssima gravidade, tanto assim que é tido como inafiançável e imprescritível”, escreveu o promotor.

Laudo pericial havia negado racismo e IA desmentiu

Dois laudos periciais, realizados durante as investigações, haviam indicado que o vice-prefeito disse “paca veia” ao invés de “macaco velho” ao segurança do Palmeiras durante a confusão após o jogo.

O delegado Renato Camacho, que investiga a denúncia de injúria racial, no entanto, afirma que, após conclusão do inquérito policial e repetições do vídeo, é “praticamente impossível não reconhecer audivelmente que as palavras proferidas são duas palavras de gênero masculino”. As palavras, então, passaram por análise de mecanismo de inteligência artificial e foram identificadas como “macaco velho”.

Denúncia ignora laudo oficial, disse advogado

À época, o advogado Edlênio Xavier havia declarado que “vivemos tempos estranhos” e que a denúncia “ignora o laudo oficial” e “acolhe como prova relatório de inteligência artificial”.

“Estamos vivendo tempos estranhos… já dizia o ministro Marco Aurélio. E não há exemplo mais eloquente do que esta denúncia: ignora o laudo oficial, invoca testemunhas sem dizer o que viram, acolhe como prova relatório de inteligência artificial e ainda ousa arrolar testemunha do juízo. Realmente, estranhos tempos”, declarou Edlênio.