Procuradoria Eleitoral questiona candidatura de ex-prefeito de Santos

A Procuradoria Regional Eleitoral do estado questionou o registro de candidatura de Paulo Alexandre Pereira Barbosa (PSD), que disputa nova vaga na Câmara dos Deputados e é ex-prefeito de Santos, no litoral de São Paulo, além de pedir à Justiça Eleitoral que a candidatura seja impugnada. O órgão aponta que o político não apresentou, inicialmente, toda a documentação necessária para esclarecer processos que aparecem em seu nome na Justiça Estadual.

O questionamento começou porque a documentação apresentada por Paulo Alexandre indicava a existência de ações judiciais, mas não trazia as chamadas certidões de objeto e pé. Esses documentos servem para mostrar, de forma detalhada, do que trata cada processo e qual é a situação atual, por exemplo, se houve condenação, absolvição, arquivamento ou recurso.

Após ser intimado, o candidato apresentou as certidões que estavam faltando. Mesmo assim, a Procuradoria manteve o pedido de impugnação. Em nova manifestação, o órgão afirmou que dois processos que chegaram à segunda instância ainda não estavam suficientemente esclarecidos, porque as certidões apenas registravam o cumprimento dos acórdãos e o posterior arquivamento, sem trazer o conteúdo das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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Processos citados pela Procuradoria

Os dois processos citados são ações de improbidade administrativa relacionadas à gestão de Paulo Alexandre como prefeito de Santos. Em um deles, o Ministério Público questionou contratações de funcionários para a Ouvidoria Municipal sem concurso público. No outro, a ação envolveu problemas no projeto e nos custos da obra de revitalização do Complexo Recreativo e Esportivo Rebouças.

Apesar das acusações, Paulo Alexandre foi absolvido nos dois processos. As decisões de primeira instância foram mantidas pelo TJSP, que rejeitou os recursos apresentados pelo Ministério Público. Em ambos os casos, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes de que o então prefeito tivesse agido com dolo ou participado pessoalmente das irregularidades apontadas.

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O que acontece agora

O pedido da Procuradoria ainda não significa que Paulo Alexandre esteja impedido de disputar a eleição. A impugnação será analisada pela Justiça Eleitoral, e o candidato terá direito de apresentar sua defesa. Ao final, caberá à Justiça decidir se a documentação apresentada é suficiente e se existe ou não alguma causa de inelegibilidade que impeça o registro da candidatura.

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado federal afirmou que o pedido da Procuradoria Eleitoral se trata de uma solicitação de certidões adicionais para comprovar que as ações judiciais já foram encerradas e que não há condenações contra o candidato. Segundo a defesa, os processos não impedem o registro da candidatura. A assessoria afirmou ainda que toda a documentação solicitada já foi apresentada à Justiça Eleitoral e que, agora, a candidatura aguarda apenas o deferimento do registro.