Prefeitura troca secretário após cancelamento de porte de armas da GCM
PF disse que faltaram documentos, requisitos por lei ou atualizações de cadastros e treinamentos para o porte dos GCMs de Ribeirão Pires
A Prefeitura de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, comunicou, nesta sexta-feira (19/6), a troca do comando da Secretaria de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil e da Guarda Civil Municipal. A decisão foi divulgada dois dias após a Polícia Federal (PF) anunciar o cancelamento dos portes de armas funcionais da corporação.
O atual secretário de Assuntos Jurídicos, Rangel Ferreira, passa a responder interinamente pela pasta da segurança urbana, enquanto Arlei Capoccio, que estava à frente da GCM, ficará à frente da Corregedoria – onde já exerceu função entre os anos 2023 e 2024.
A administração municipal reforçou que os serviços prestados à população seguirão normalmente, com atuação integrada das equipes operacionais, da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil e dos setores responsáveis pela mobilidade urbana.
“A nomeação interina garante o acompanhamento direto das demandas da pasta enquanto o governo municipal realiza as avaliações administrativas necessárias para a definição dos próximos encaminhamentos relacionados à estrutura da secretaria”, diz texto publicado no site da prefeitura.
Também foi divulgado o nome do novo comandante da Guarda Civil Municipal: Filipe Murilo Silva, de 41 anos, que assume o cargo em substituição a Wenderson Ferreira.
Reunião política
O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), participou, na manhã desta sexta, de uma reunião com integrantes das polícias Civil, Militar e do Ministério Público estadual (MPSP). Participaram do encontro o delegado titular de Polícia Civil do município, Adilson de Lima; o delegado adjunto, Roberto Santos da Silva; o promotor de Justiça Jonathan Vieira de Azevedo, do Ministério Público; o secretário de Assuntos Jurídicos e interino de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil, Rangel Ferreira; o procurador-geral do município, André Rebechi Duarte; o tenente-coronel Bonifácio; o tenente-coronel Carvalho; e o capitão Pinholi, comandante da 2ª Companhia do 30º Batalhão da Polícia Militar. Veja vídeo:
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O que diz o governo do estado
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SP) disse que a Polícia Militar (PM) acompanha a situação em Ribeirão Pires e já está adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da população, atuando em harmonia com o trabalho suplementar realizado pela Guarda Civil Municipal. Agentes da PM serão enviados à região para suprir a necessidade da segurança na cidade, até a normalização das operações.
“A PMESP mantém diálogo permanente com a prefeitura e com os demais órgãos competentes, de modo que o policiamento ostensivo seja adequado às necessidades locais com base em criteriosa análise técnica e no planejamento operacional da Instituição” acrescenta a pasta.
“Por questões estratégicas e de segurança, informações sobre quantitativo de efetivo e cronograma de ações não são divulgadas. A Polícia Militar reafirma seu compromisso e sua confiança junto à comunidade de Ribeirão Pires, assegurando que todas as providências cabíveis estão sendo adotadas para preservar a ordem pública e a tranquilidade dos moradores” complementa o texto.
Cancelamento do porte de armas
A administração muncipal afirmou que a decisão do cancelamento do porte de armas para os GCMs foi tomada em razão de divergências documentais — reconhecidas pela própria administração — e que estas serão brevemente sanadas.
O Metrópoles procurou a Polícia Federal para obter esclarecimentos sobre as divergências documentais mencionadas. O órgão público afirmou que, durante fiscalizações, foi notada a falta de algumas documentações, requisitos por lei ou atualizações de cadastros e treinamentos que são obrigatórios para o porte de arma dos agentes. Por isso, o caminho mais seguro foi cancelar o porte de armas até que as irregularidades sejam sanadas. Veja a nota na íntegra abaixo:
“A Polícia Federal informa que adotou medidas administrativas relacionadas ao porte funcional de arma de fogo de integrantes de Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires, no exercício das atribuições legais de fiscalização e controle que lhe são conferidas pela legislação federal e pelos instrumentos de cooperação técnica firmados com os entes municipais.
A decisão decorre da constatação da necessidade de atendimento a requisitos normativos e documentais indispensáveis à manutenção da regularidade dos portes funcionais concedidos, observando-se o princípio da legalidade e a garantia da segurança pública e da proteção da coletividade.
A atuação da Polícia Federal tem caráter estritamente técnico e visa assegurar que a concessão e a manutenção de portes funcionais ocorram em conformidade com a legislação vigente, garantindo que todos os requisitos legais, de capacitação, controle e fiscalização sejam integralmente observados.
A Polícia Federal permanece à disposição dos órgãos envolvidos para o saneamento das pendências identificadas e para a adoção das providências necessárias à plena regularização da situação, nos termos da legislação aplicável”.
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