Prefeitura de SP abre edital para terceirizar gestão de mais 3 escolas

A Prefeitura de São Paulo abriu um chamamento público em busca de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em uma parceria com o município para assumir a gestão de três escolas de ensino fundamental. A proposta tem como objetivo ampliar o modelo de terceirização adotado na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Liceu Coração de Jesus. Fazem parte da licitação as unidades Parelheiros, Pedreira e Jaraguá.

Em dezembro de 2022, após o anúncio de que o Liceu seria fechado, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) firmou um convênio para transformar o colégio privado em público e transferiu a gestão para a organização católica dos Salesianos de Dom Bosco. O processo foi alvo de investigação no Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Na avaliação da prefeitura, a experiência com o Liceu se consolidou e demonstrou a eficácia do modelo. Segundo a gestão municipal, a unidade atende cerca de 570 estudantes em período integral e apresenta desempenho superior à média da Rede Municipal nas avaliações de língua portuguesa e matemática.

MPSP critica terceirização

• Apesar de defendido pela gestão Nunes, o convênio com o Liceu foi criticado pelo MPSP.
• Em 2023, a promotoria instaurou inquérito para investigar a legalidade do contrato da prefeitura, que prevê repasse de mais de R$ 500 mil por mês ao Colégio Liceu Coração de Jesus.
• O órgão recomendou, em 2024, o encerramento da parceria e a transferência dos alunos do Liceu para outras unidades da rede municipal.
• A Secretaria Municipal de Educação respondeu à recomendação dizendo, entre outros argumentos, que a transferência prejudicaria parte dos alunos, já que não haveria vagas de tempo integral para abrigar todos os estudantes em escolas na vizinhança.

Para a terceirização das Emefs em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, a prefeitura prevê parcerias com duração inicial de cinco anos e investimento estimado em aproximadamente R$ 102,8 milhões para as três unidades. O edital estabelece que 93% dos recursos sejam destinados diretamente à operação das escolas, como equipes, atividades pedagógicas e infraestruturas. As despesas administrativas das OSCs não podem superar a casa dos R$ 6,3 milhões.

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A prefeitura afirmou ainda que as organizações serão selecionadas com base em critérios técnicos, experiência comprovada e capacidade operacional, com metas de desempenho e prestação de contas durante todo o período.

As três escolas serão integrantes da rede municipal de ensino, com acesso gratuito e todas as políticas educacionais preservadas. A Secretaria Municipal de Educação continuará responsável pela definição do currículo, supervisão escolar, formação dos profissionais, avaliações de aprendizagem, alimentação escolar, educação especial, uniformes e material didático. Já as OSCs deverão executar atividades pedagógicas, administrativas e de infraestrutura.