Prefeitura multa churrascaria em R$ 12 mil por evento sem autorização
Prefeitura de São Paulo multou churrascaria que funciona dentro do Parque da Água Branca por evento na quinta (21/8)
atualizado
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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura da Lapa, multou em R$ 12 mil a Fazenda Churrascada, que funciona dentro do Parque da Água Branca, na zona oeste da capital, por conta de um evento que foi realizado sem autorização prévia na última quinta-feira (21/8).
Segundo documentos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o evento em questão só poderia ser realizado nos dias 23 e 30 de agosto.
Apesar da proibição, o jantar exclusivo foi vendido na internet por quase R$ 1 mil por cabeça. Fiscais da prefeitura flagraram cerca de 200 pessoas na churrascaria na quinta-feira (21/8).
Em nota, o Heat Group, responsável pela administração da Fazenda Churrascada, afirmou não ter sido autuada até o momento em relação ao evento realizado. “A ativação cumpre rigorosamente todos os trâmites legais e técnicos e foi aprovado por órgãos competentes”.
A multa foi dada com base no descumprimento do artigo 138 da Lei de Zoneamento Urbano, que prevê multa aos eventos temporários realizados sem alvará prévio.
Churrascaria acumula multas
A Fazenda Churrascada, construída no Parque da Água Branca, possui outras multas anteriores. No início de agosto, o local foi multado em R$ 30 mil por operar em dias diferentes dos autorizados pela Prefeitura.
O alvará de autorização da SMUL determinava que o restaurante só poderia funcionar de sexta à domingo, das 11h às 23h. Apesar disso, a churrascaria funcionava diariamente, de segunda à domingo, conforme constadado pela fiscalização.
Já em junho, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aplicou uma multa ao restaurante pelo início da obra no parque, que é tombado, sem autorização dos órgãos regulatórios.
Além dessa, outra multa foi aplicada pelo Conpresp à concessionária pela instalação de um estande de veículos sem autorização prévia da administração do parque.
A concessionária informou em nota que não recebeu qualquer notificação judicial sobre valores a serem pagos sobre as multas.
