Juíza dá 5 dias para Prefeitura explicar projeto de privatizar escolas
Prefeitura diz que responderá solicitação dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Três escolas podem ter gestão privatizada
atualizado
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A Justiça de São Paulo deu cinco dias para a Prefeitura da capital paulista se manifestar sobre o projeto de conceder a administração de escolas da rede municipal para organizações sociais.
A decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti determina que gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) se posicione, com fornecimento de informações sobre o tema, na ação aberta pela vereadora Silvia Ferraro (PSol) contra o projeto.
A parlamentar questiona os planos da Secretaria Municipal da Educação de passar a gestão de três colégios públicos para organizações sociais. Todos eles ficam localizados na periferia da cidade.
Relembre o projeto
- A ideia da gestão municipal é inspirada no modelo em vigor no Liceu Coração de Jesus. O colégio era privado e se tornou público em 2023, por meio de um convênio entre a prefeitura e a entidade religiosa que administrava o local.
- Ricardo Nunes, no entanto, manteve o Liceu sob administração da entidade, que passou a receber cerca de R$ 500 mil mensais pelo aluguel do espaço e gestão da unidade.
- O prefeito alega que a unidade teve desempenho superior à média da rede municipal na Prova Paulista, uma avaliação de ensino.
A ação do PSol afirma que o modelo em vigor no Liceu é, no entanto, alvo de um inquérito do Ministério Público de São Paulo. O mandato pede que a Justiça aceite uma liminar para interromper “quaisquer atos administrativos” sobre o tema até a conclusão do inquérito civil.
Em nota, a gestão Nunes disse que todas as informações sobre o tema serão prestadas à Justiça dentro do prazo solicitado. “A Prefeitura de São Paulo reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem de todos os estudantes”, diz o texto.
