São Paulo – Após uma reunião entre a equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o relator do Orçamento paulista para 2023, Gilmaci Santos (Republicanos), a votação do projeto que prevê aumento de 50% nos salários do governador, do vice e dos secretários, elevando o teto salarial do funcionalismo no estado, ganhou força e deve ser uma das prioridades da Assembleia Legislativa (Alesp) na semana que vem.
A jornalistas, Gilmaci disse que apenas alguns deputados de partidos de oposição, como o PSol, são contrários à aprovação do texto, porque consideram que há categorias que deveriam ter aumento antes do reajuste dos salários pelo teto, beneficiando a elite do funcionalismo. O relator pretende votar esse projeto antes de qualquer manobra do governo eleito para alterar a proposta do Orçamento para o ano que vem, intenção já anunciada por Tarcísio.
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Limite de gastos
Segundo a legislação vigente, nenhum servidor pode receber salário maior do que o do governador do Estado, que hoje é de R$ 23 mil. Por isso, servidores que teriam chance de receber vencimentos maiores com o acúmulo de gratificações, ficam sem essa receita por causa da regra que estabelece o teto. A discussão no momento é para subir o salário do governador para R$ 34,5 mil – beneficiando a elite do funcionalismo, como auditores fiscais e delegados de polícia, além do próprio governador eleito.
Há uma janela no orçamento de São Paulo que permite essa mudança. Atualmente, o Estado gasta cerca de 40% de suas despesas com o funcionalismo. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que até 46,9% sejam gastos com pessoal sem acionar nenhum tipo de restrição, o chamado “limite prudencial”. O projeto tem apoio das bancadas de MDB, PL, PP, e Republicanos. O PT apoiou a proposta inicialmente, mas agora estuda obstruir a votação alegando quebra de acordo político.
